Por Ricardo Antunes — Parece haver, finalmente, uma luz no fim do túnel para o crônico problema dos ressarcimentos do SUS (Serviço Único de Saúde) aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia, que arcam com um prejuízo anual na casa de bilhões de reais pela eterna defasagem entre as tabelas do SUS e os custos efetivos do atendimento à rede pública de saúde.
A saída está em projeto de lei aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados determinando a revisão anual da tabela do SUS todo mês de dezembro, para vigência a partir do ano seguinte, no mínimo pelo índice oficial da inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) . O PL 1435/2022 estabelece que o percentual de reajuste deverá ser suficiente para “o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” dos hospitais, conforme descreve seu artigo segundo.
Atualmente, a correção das tabelas do SUS é feita pela direção nacional do SUS depois de aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, regra vigente há exatos 33 anos, fixada na chamada Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/1990, modificada em apenas um artigo pelo projeto aprovado ontem na Câmara.
O PL 1435/2022, de autoria do deputado Antonio Brito (PDS-BA), vai à votação do Senado e, se aprovado, acaba com a romaria frequente de dirigentes dos hospitais filantrópicos e santas casas ao Ministério da Saúde e a deputados federais e senadores por socorro financeiro pela defasagem das tabelas do SUS. As dificuldades de recursos são tão corriqueiras que existe, no Congresso, com uma ação atuante, por sinal, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
SUCATEAMENTO
Dados da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) informam que o setor é remunerado, em média, por 60% dos custos do SUS – isto é, eles gastam R$ 100, por exemplo, atendendo os pacientes do SUS e recebem, por este atendimento, R$ 60 do governo federal. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são entidades privadas sem fins lucrativos, mas a defasagem das tabelas sucateia suas estruturas e equipamentos, comprometendo a eficácia do atendimento.
QUASE METADE
Reconhecidamente uma política de saúde pública exemplar no mundo, o SUS depende dos hospitais filantrópicos e Santas Casas para funcionar: o setor atende pouco mais de 40% dos serviços do SUS – ou seja, quase a metade dos pacientes do SUS recorre às entidades filantrópicas de saúde.
MILHARES DE LEITOS E UTIs
Existem no país 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas, com pouco mais de 175 mil leitos, dos quais 26 mil de UTI. Em 824 municípios, só há hospitais filantrópicos e Santas Casas no atendimento da saúde da população – isto é, não existem hospitais federais, estaduais ou municipais nestas localidades.
MILHÕES DE INTERNAÇÕES
Segundo dados da CMB, a ampla rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas realiza mais de 5 milhões de internações por ano, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. Em 2022, 67% dos procedimentos de câncer do SUS foram realizados em entidades filantrópicas, responsáveis também por 71% dos 6,7 mil transplantes registrados no país.
VERSÃO FURADA
A pergunta que não quer calar: se o advogado Frederick Wassef garante que nem seu cliente Bolsonaro e nem o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pediram para que recomprasse o Rolex com diamantes presenteado ao ex-presidente pelos árabes e revendido nos EUA, como ele sabia exatamente que teria de resgatá-lo numa joalheria da Pensilvânia chamada Precision Watches? Disse Wassef que estava de férias nos EUA. Alguém acredita numa versão tão furada?
CRONOGRAMA
Aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça o cronograma da tramitação da reforma tributária no Senado. O plano de trabalho do relator Eduardo Gomes (MDB-AM) estabelece a apresentação do seu relatório em 27 de setembro e a votação na CCJ em quatro de outubro. O texto irá em seguida ao plenário para duas votações, já que se trata de PEC, Proposta de Emenda à Constituição.
AINDA ESTE ANO
Haverá oito audiências públicas na CCJ para discussão da reforma a partir da próxima terça-feira. Entre os debatedores aprovados estão o pernambucano Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, e o economista José Roberto Afonso, ligado ao PSDB. A PEC 45/2019 volta à Câmara dos Deputados porque certamente será alterada no Senado. Tudo indica que será aprovada este ano.
MOCINHO
Em longo debate, hoje, em audiência pública conjunta das Comissões de Serviços em Infraestrutura e do Meio Ambiente do Senado, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reafirmou ser ambientalmente segura a produção de petróleo na costa do Amapá, foz do rio Amazonas, vetada momentaneamente pelo Ibama. Para reforçar o papel de mocinho da Petrobras na preservação ambiental, desfiou, na sua apresentação, várias ações da estatal com este objetivo.
MENOS EFEITO ESTUFA
Prates afirmou que a Petrobras reduziu em 50%, nos últimos 11 anos, suas emissões de gases de feito estufa, tornando-se, atualmente, uma das petroleiras mais eficientes do mundo.
RECUPERANDO FLORESTAS
Segundo ele, a empresa está aplicando 248 milhões de dólares num fundo de descarbonização para financiar projetos que reduzam as emissões de gás carbono. Informou ainda aos senadores que a Petrobras executa 21 projetos de recuperação e conservação florestal nos quais estão sendo investidos R$ 69 milhões. Os empreendimentos visam recuperar 175 mil hectares de florestas e áreas naturais da Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga e Cerrado.
CORAÇÃO DURO
Resta saber se todas estas bondades ambientais listadas por Prates no Senado amolecerão o coração duro contra o projeto da Petrobras na Foz do Amazonas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
EM BRASÍLIA
Dando continuidade à agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), deputados federais da bancada pernambucana e os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Entre os assuntos que foram tratados pelo grupo estão os repasses de emendas parlamentares para a saúde, articulação para a tramitação da Reforma Tributária no Senado, outorgas de instalação dos projetos sobre energias renováveis, saneamento básico, fundos de participação dos estados e dos municípios, a retomada da ferrovia Transnordestina, melhorias no metrô do Recife e demais obras que serão contempladas pelo Novo PAC.
OPORTUNIDADE
Estão abertas as inscrições para cursos de idiomas gratuitos oferecidos pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. Ao todo, há 3,5 mil vagas em todas as regiões do estado, que são divididas entre os cursos de alemão, espanhol, francês e inglês. Para se inscrever, é necessário ter mais de 18 anos e ficar atento ao cronograma no Portal da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.
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