A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (7) durante sessão extraordinária, por unanimidade, dois Projetos de Decreto Legislativo que prorrogam até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado, por causa da pandemia de covid-19.
Além disso, os deputados estaduais apreciaram, em primeira discussão, projetos que viabilizam a regionalização dos serviços de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e liberam recursos para o Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).
Estado de Calamidade
O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe quatro dias depois. Em janeiro de 2021, foi prorrogado até 30 de junho. Já no dia 26 de junho, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. Essa foi a medida referendada pelo Parlamento Estadual nesta quarta.
Como justificativa para prorrogar a medida, o governador Paulo Câmara (PSB) cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.
A Alepe também apreciou a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios. Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, o Estado e as cidades podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.
Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nívelfederal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Confira a lista de municípios contemplados:
Afogados da Ingazeira
Afrânio
Agrestina
Água Preta
Águas Belas
Aliança
Altinho
Angelim
Araçoiaba
Araripina
Arcoverde
Barreiros
Belém de Maria
Belém do São Francisco
Betânia
Bodocó
Bom Jardim
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Cabrobó
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camocim de São Félix
Camutanga
Capoeiras
Carnaíba
Caruaru
Casinhas
Catende
Cedro
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelinho
Glória do Goitá
Goiana
Iati
Ibimirim
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ingazeira
Ipojuca
Itacuruba
Itaíba
Itambé
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Jataúba
Jatobá
João Alfredo
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Itaenga
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Machados
Manari
Maraial
Moreno
Olinda
Ouricuri
Palmares
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Paudalho
Paulista
Pesqueira
Petrolina
Poção
Primavera
Riacho das Almas
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Salgadinho
Salgueiro
Saloá
Sanharó
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
Santa Maria do Cambucá
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Sirinhaém
Solidão
Surubim
Tacaimbó
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Terra Nova
Timbaúba
Toritama
Tracunhaém
Trindade
Triunfo
Tupanatinga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Xexéu
