Por André Beltrão – Neste final de semana, o PSB e seu aliado Magno Martins iniciaram uma ofensiva contra os criadores do site Bastidor.pe. A legenda socialista ingressou na Justiça e cobra que eles revelem quem tirou a foto do polêmico panfleto que dizia que a governadora Raquel Lyra (PSD) teria matado o marido para se eleger.
Os criadores entraram com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral defendendo o sigilo da fonte. E lembram que a PCR ainda não disse nada sobre os cartazes recolhidos.
A Constituição brasileira assegura o sigilo da fonte. Mas o PSB e seus simpatizantes começaram a dizer que os criadores estariam com medo, ou mesmo que deveriam entregar nomes. Justo Magno Martins, que se gaba de ter sido coordenador da sala de imprensa na Câmara dos Deputados, está encabeçando uma tese que rasga o texto constitucional.
Curiosamente, a solução do tal impasse poderia vir do próprio PSB. A Prefeitura do Recife, governadora pela sigla desde 2012, tem imagens de câmeras dos locais onde foram encontrados panfletos apócrifos. No entanto, essas imagens não teriam sido fornecidas, o que parece estratégia.
A campanha estadual está travada há duas semanas em cima dessa polêmica. João Campos, candidato do PSB estagnado nas pesquisas desde maio, insiste em um debate que não rendeu um mísero ponto percentual. Amanhã, o Quaest deve divulgar novo levantamento. No anterior, divulgado em 25 de agosto, Raquel apareceu com oito pontos de vantagem. Desde então, a polêmica se instaurou em meio ao início da propaganda eleitoral, e não se aventa uma reação do oposicionista. A pesquisa de amanhã, portanto, tende a escancarar a falta de projeto eleitoral e investigativo da oposição.
Veja nota oficial dos advogados do site e o documento de Habeas Corpus:
A defesa dos jornalistas do portal Bastidor PE vem a público esclarecer as recentes medidas jurídicas adotadas para proteger a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, pilares inegociáveis do Estado Democrático de Direito.
O Caso e a Decisão Inconstitucional
Na última semana, cumprindo seu estrito dever informativo, o portal Bastidor.PE noticiou o surgimento de cartazes apócrifos nas ruas do centro do Recife.
Surpreendentemente, em vez de focar a investigação estritamente na autoria do material físico, a juíza eleitoral em primeiro grau determinou que os jornalistas entregassem a identidade de suas fontes e/ou materiais capazes de revelar a identidade.
Essa ordem configura uma inaceitável engenharia reversa probatória. Ao exigir a entrega de metadados e dados do remetente, a decisão busca quebrar o sigilo da fonte jornalística por via oblíqua, expondo os profissionais à ameaça de responsabilização criminal por desobediência caso exerçam seu dever ético e constitucional.
A Defesa das Prerrogativas e a Intervenção Política
Diante desse flagrante constrangimento ilegal, a defesa impetrou um Habeas Corpus Preventivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O objetivo é único: assegurar o cumprimento do art. 5°, XIV, da Constituição Federal, que garante a todo jornalista o direito de não revelar seus informantes.
Lamentavelmente, em uma clara tentativa de politizar um remédio constitucional, a Coligação Frente Popular de Pernambuco tentou intervir no processo do Habeas Corpus pedindo o indeferimento da liminar dos jornalistas.
Nosso Compromisso
O jornalismo independente não atua à margem da lei e o aparato investigativo do Estado não pode ultrapassar as fronteiras constitucionais para devassar o trabalho da imprensa sob pressão política.
A defesa continuará atuando com firmeza em todas as instâncias cabíveis para garantir que os jornalistas do Bastidor.PE, e toda a imprensa pernambucana, possam exercer o seu ofício livres de coações, intimidações judiciais ou caça às bruxas.
Recife/PE, 07 de setembro de 2026.
Thomas Crisóstomo
OAB/PE n° 49.216
