*Por Marcelo Jorge — O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.
Mas ao que parece, toda a empolgação vivenciada no período eleitoral pelos que disputavam – e ganharam – os cargos de conselheiros tutelares em Garanhuns, cidade polo do agreste pernambucano, com remuneração de R$ 4.552,35, o regulamento não faz muita diferença.
Ao percorrer um dos corredores mais movimentados da cidade, a Avenida Rui Barbosa, é difícil não avistar adolescentes e até mesmo crianças de tenra idade em situação de vulnerabilidade, se arriscando em meio ao veículos para se apresentarem como “malabaristas”, ofertarem serviços de limpeza de parabrisas, vendendo trufas ou água mineral ou simplesmente pedirem dinheiro, justificando fome e outras necessidades.
Defronte o Colégio Quinze de Novembro, na praça da Fonte Luminosa menores vendedores de balas, abordam cada veículo retidos nos semáforos, em ambos os sentidos.
Quase em frente ao Fórum, uma família de venezuelanos com crianças de colo se incorporam aos demais, mostrando como ilustra a música dos Titãs, que “Miséria é miséria em qualquer canto…” e só muda a língua.
Mais adiante, em direção ao Relógio das Flores, mais abordagens nos semáforos e em frente a unidade de uma conhecida rede de supermercados, três menores atravessam as ruas em busca de “clientes”, enquanto outros, já no início da noite, circulam entre duas farmácias daquele setor onde pedem – todos os dias – leite em pó, fraldas e qualquer outro produto, justificando ser para consumo de supostos irmãos menores, mas que na verdade e em sua maioria servem para comercialização ou posterior troca por outros produtos – muitas vezes ilícitos.
Um caso também grave e preocupante, presenciei na avenida Duque de Caxias, quase em frente a primeira guarita da Vila Militar, onde uma menor que aparenta 10 ou 11 anos de idade oferece trufas a motoristas, sob o risco de acidentes ou mesmo de abordagens por pedófilos. Indagando sobre seus pais, inocentemente aponta para o outro lado da rua onde, diferentemente da criança e protegida por uma tenda, uma senhora comercializa doces e controla o “fluxo de caixa” da menor explorada.
Não irei me prolongar. Ao ligar para o Conselho Tutelar, fui informado por uma voz feminina de que “Não adianta ir atrás que as crianças ao avistarem os conselheiros ‘correm’ (???) sendo impossível acompanha-los.”
Será que se conselheiro tutelar não tivesse salários, o interesse em integrar a entidade seria o mesmo? E agora? Quem tutela o conselho?
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*Marcelo Jorge é jornalista, publicitário, radialista e consultor politico filiado a ABCOP, com participação vitoriosa em dezenas de campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais em Pernambuco.
