Da Redação do Blog — A governadora Raquel Lyra anunciou que enviará à Assembleia Legislativa uma proposta para reduzir a alíquota do IPVA para 2,4%, isentar o pagamento do imposto para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar, além de ampliar o parcelamento do imposto e de multas atrasadas.
“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto”, disse Raquel Lyra.
A proposta também prevê desburocratizar a concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. Se aprovada, a redução da alíquota do IPVA entrará em vigor em 2024 e beneficiará 3,1 milhões de veículos.
Conforme o texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.
A proposta também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente.
