Por O Antagonista –
O juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Recife, concedeu liminar determinando que os servidores da educação da capital pernambucana não distribuam os kits de merenda escolar “até que sejam fornecidos treinamento e equipamentos adequados à preservação de suas vidas (como luvas, máscaras e material de assepsia)”.
O magistrado decidiu impor multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.
“Passados os primeiros dias da pandemia é razoável supor que o Município já esteja em condições de prover treinamento e proteção às categorias de servidores mais afetas à contaminação pelo COVID19, como é o caso dos supracitados profissionais de educação”, diz trecho da decisão.
O pedido foi feito pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife.
