Por Poder 360
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reúnem-se na tarde desta 4ª feira (25.set.2019) para decidir se instâncias inferiores da Justiça erraram ao não conceder prazo na fase final dos processos para a defesa de réus que foram acusados por delatores.
Alguns réus contestaram decisões do então juiz e agora ministro, Sergio Moro, que comandava o caso na 1ª Instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Moro se recusou a conceder mais tempo para réus complementarem suas alegações finais.
O pedido de julgamento foi feito por meio de HC (habead corpus) apresentado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O ex-executivo da estatal pede a anulação da sentença de 1º grau que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu enviar o processo para julgamento do plenário. Segundo ele, a ideia é preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudencial do Supremo.
PRECEDENTE
No dia 27 de agosto de 2019, a 2ª Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em habeas corpus impetrado com as mesmas argumentações.
Na ocasião, o placar foi de 3 a 1 pró-Bendine. Votaram a favor do réu Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o relator do caso, Edson Fachin. Outro integrante da 2ª Turma, Celso de Mello, estava com pneumonia e não compareceu à sessão. Mello já se recuperou e há cerca de 15 dias voltou à rotina normal de trabalho.
Caso seja mesmo esse o entendimento firmado agora pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros da Corte, vários réus já condenados e presos da Lava Jato podem ter o mesmo benefício de Bendine –inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
POSSÍVEL CENÁRIO
O Drive Premium, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360, avalia que de 6 a 7 dos 11 magistrados do Supremo tendem a votar de maneira “garantista”, ou seja, a favor dos réus, beneficiando os presos e condenados da Lava Jato.
Eis os 7 ministros que tendem a votar pela anulação de sentenças em que réus não tiveram o direito de falar depois de delatores:
- Dias Toffoli;
- Celso de Mello;
- Marco Aurélio;
- Gilmar Mendes;
- Ricardo Lewandowski;
- Cármen Lúcia;
- Alexandre de Moraes.
Saiba quais são os ministros que devem votar a favor dos procedimentos adotados pelo então juiz Sergio Moro, que não concedeu prazo para réus se defenderem depois de delatores terem apresentado as alegações finais:
- Luiz Fux;
- Rosa Weber;
- Roberto Barroso;
- Edson Fachin.
