Por Ricardo Antunes — A reforma tributária aprovada hoje de madrugada pela Câmara dos Deputados fará crescer o PIB (Produto Interno Bruto), a produtividade da economia e o emprego. Um estudo de 18 páginas do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), divulgado ontem, estima um crescimento do PIB de 2,39% até 2032, quando acaba a transição do regime tributário. A produtividade da economia aumentará entre 1,63% e 1,78%, enquanto o emprego deve crescer entre 1% e 3,2% quando estiver implantado totalmente o novo sistema tributário.
O estudo, elaborado pelo economista João Maria de Oliveira, afirma que o sistema tributário brasileiro, baseado na tributação do consumo, é altamente regressivo – isto é, penaliza os mais pobres. Segundo a análise do IPEA, a carga tributária total no país é de 24,3% para a população de menor renda e de 18,7% para os brasileiros abastados.
Diz o IPEA que o peso dos impostos no Brasil correspondia, em 2021, último dado disponível, a 33,9% do PIB. É uma carga tributária um pouco menor do que a dos 38 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 34,1%, em média, mas bem superior ao peso dos impostos nas nações da América Latina, equivalente a 21% do PIB, em média.
No Brasil, revela ainda o estudo, a carga tributária sobre o consumo de bens e serviços é de 15,1%, enquanto na renda, nos lucros das empresas e nos ganhos de capital atinge 8,2%. O país só perde – por muito pouco- para a Hungria na taxação do consumo – lá, ela é de 15,6%. Na Dinamarca, um dos países mais desenvolvidos, o de maior produtividade e elevado IDH, índice que mede o bem-estar da população pela renda, escolaridade e saúde, a maior taxação ocorre na renda, de 30,7%.
ANDANDO
É improvável que quando chegar ao exame da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a reforma tributária tentada há 36 anos e finalmente aprovada na Câmara tenha o mesmo destino da sua co-irmã do Senado, a PEC 110/2019, semelhante ao texto votado pelos deputados. Concluído seu parecer final, pelo então senador maranhense Roberto Rocha, a PEC 110 acabou engavetada na CCJ no ano passado, por absoluta falta de consenso. Está lá até hoje, aguardando designação de novo relator. O clamor favorável certamente fará a reforma aprovada na Câmara andar no Senado.
AS ÁGUAS VÃO ROLAR
É bastante provável, por outro lado, que o texto aprovado na Câmara seja mexido no Senado, o que fará a reforma tributária voltar ao exame dos deputados. Em suma: muita água ainda vai rolar embaixo da ponte.
VOZES DA OPINIÃO
Nem bem chegou ainda ao Senado e a reforma tributária já tem opositores na Casa. Os senadores do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Marcos Rogério (RO) e Carlos Portinho (RJ) levantaram a voz contra a PEC 45/2019. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, o texto votado na Câmara “é um Frankenstein tributário”.
DESOBEDIÊNCIA
A conta é matemática: se dos 99 deputados do PL, 20 votaram favoravelmente à reforma tributária, conclui-se que 20% deles desobedeceram às ordens do ex-presidente Bolsonaro. Significa que sem mandato e sem perspectiva de mandato pelos próximos oito anos, o ex-capitão vai ter de dançar nos 30 segundos para manter domado o rebanho.
PROTAGONISTA
O governador paulista Tarcísio de Freitas não foi somente a voz discordante dos bolsonaristas contra a reforma tributária, como um dos protagonistas dela. Sua atuação para mudar o desenho do Conselho Federativo, que irá administrar a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), junção do ICMS e do ISS, permitiu alcançar entre os governadores o consenso necessário à votação.
HOSTILIDADES
No vídeo que vazou da reunião de Tarcísio no PL, ontem, para discutir a PEC da reforma tributária, com a presença de Bolsonaro, confirma-se a hostilidade contra ele dos bolsonaristas de raiz presentes.
PERDEU, PLAYBOY
“A direita não pode perder a narrativa de ser favorável à reforma”, declarou o governador. E mais adiante: “Acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”. Os apartes e impropérios não deixaram, contudo, que concluísse o raciocínio. O governador paulista queria simplesmente dizer que a direita seria vista como contrária à modernidade e às mudanças e que outros partidos políticos capitalizariam a aprovação da reforma. Dito e feito.
MAIS UM TIRO NO PÉ
Ao se opor radicalmente à reforma tributária e ao liderar o movimento do PL contra ela, Bolsonaro acabou dando outro tiro no pé, mais um entre os vários que já havia dado na Presidência da República e fora dela. Acabou jogando os louros da aprovação da reforma nos braços de Lula, quando na verdade a PEC 45/2019, como já informou o blog, foi protocolada em abril de 2019, quando ele era presidente da República e Lula ainda estava preso.
APELIDO
O entorno do ex presidente Bolsonaro (além do próprio, é claro) já tem um apelido que tem sido disparado, em uníssono, em direção ao governador de São Paulo: “Tarcísio é o novo Doria”, ou seja, um “traidor”.
AUTORIA
A PEC da reforma tributária, aliás, é de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB, inspirada em proposta do economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
DE VOLTA
O economista José Pastore, especialista em emprego e legislação trabalhista, prevê que em dois ou três anos o trabalho presencial terá retornado a plena carga, voltando a lotar os escritórios. Diz ele estar havendo uma reversão das supostas vantagens do trabalho remoto, intensificado na pandemia. Dois dos motivos citados por Pastore: a produtividade do trabalho on-line não é o que se imaginava e a falta de contato face to face e de forma continuada tem inibido a criatividade.
IA NO CAMPO
A constatação é da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil): a Inteligência Artificial não está integrada apenas à vida urbana, mas dissemina-se muito no campo. Vários pecuaristas, por exemplo, não pesam mais seus bois em balanças. Usam câmeras 3D com recursos de IA que pesam centenas de bois em minutos com precisão de 97%.
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