Por Paula Reverbel, do Estadão |
O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da Lava Jato tem enfrentado dificuldade quando depende da classe política. A rejeição a alguns dos seus projetos em votações nominais chegou a 80%, segundo levantamento feito pelo Estado.
O ministro sofreu reveses em votações sobre a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta; no pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto sobre abuso de autoridade; num destaque sobre os efeitos da condenação por abuso de autoridade; e num destaque sobre o juiz de garantias.
Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato, que colocaram em dúvida a sua atuação como juiz na operação. Algumas das maiores bancadas – como as do PL, Republicanos, PDT e MDB, que teve políticos investigados por Moro na Lava Jato – passaram de divididas a quase totalmente contrárias às pautas do ministro.
Além, disso, Moro perdeu, em duas ocasiões, o apoio integral do Cidadania e do Podemos – sigla que tenta encampar o discurso a favor da Lava Jato. Apenas o Novo foi integralmente a favor de Moro. Já o PC do B e PSOL são as únicas legendas que sempre votaram integralmente contra.
A primeira derrota nominal aconteceu na Câmara, em maio, e se repetiu na semana seguinte no Senado. Ao avaliar onde funcionaria a estrutura do Coaf, os deputados rejeitaram um destaque do Podemos para que o órgão ficasse dentro do ministério da Justiça, como desejava seu titular. Na votação, 228 deputados de um total de 438 votantes, discordaram do ministro e permitiram que a estrutura migrasse para o Ministério da Economia.
Na votação que deu caráter de urgência à proposta sobre abuso de autoridade, o revés para o ex-juiz foi de 342 a 83 – 80% dos deputados que votaram. Um destaque do PSL para excluir efeitos da condenação por abuso perdeu por 325 a 133, uma taxa de 70%. O texto-base foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando o voto individual não é registrado.
Enquanto perde apoio de políticos, Moro segue com 53% de aprovação da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada no início de dezembro.
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A falta de valorização de projetos sobre os quais o Congresso já havia trabalhado é apontada por políticos como um dos motivos do mau desempenho na Câmara. Ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardoso, conseguiu aprovar ao menos dois projetos voltados à área de segurança pública no primeiro ano no cargo. Um dos projetos alterou o Código de Processo Penal – tratando de prisões, medidas cautelares e liberdade – e o outro permitia a remição de parte da pena por estudo e trabalho. Ambas as propostas já estavam em tramitação havia anos no Congresso.
“Uma estratégia que utilizamos sempre que possível era valorizar o Congresso, porque isso facilita o diálogo”, disse Cardozo ao Estado. “Não foi essa a estratégia que o Ministério da Justiça utilizou agora.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a explicitar descontentamento com o fato de Moro ter apresentado novos projetos – em vez de encampar um já em tramitação. Em março, disse que o pacote anticrime era um “copia e cola” de plano que havia sido preparado em 2018 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – ele havia ocupado a cadeira de Moro entre 2016 e 2017.
O resultado da duplicação de projetos atingiu a proposta de criminalização do caixa 2 em eleições, ainda em tramitação. O projeto foi apensado no texto do deputado Mendes Thame (PV-SP), que foi juntado a outro, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), anexado a um terceiro, de Alexandre Silveira (PSD-MG), que, finalmente, foi inserido em um texto de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Lava Jato.
Além disso, Moro também foi criticado por estimular aliados a colocarem três textos do pacote anticrime para tramitar no Senado em março, gerando desgaste com Maia, que havia sido criado um grupo de trabalho para avaliar a proposta.
Mesmo alterada, proposta aprovada é relevante, diz MJ
Procurado pelo Estado, o Ministério da Justiça afirmou que a aprovação do principal texto do pacote anticrime, “ainda que com modificações, foi um passo relevante” no combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. A pasta cita três pontos aprovados que foram sugeridos por Moro: a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, a vedação de progressão de regime para preso que é membro de facção criminosa e a vedação da saída temporária em caso de crime hediondo com morte. A nota menciona ainda a conversão em lei da MP que tratou da gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. O ministério disse, ainda, que medidas de caráter executivo reduziram a criminalidade.
