O governo dos Estados Unidos anunciou na última terça-feira (17) que pretende enviar cheques de até US$ 1.000 para as pessoas que terão de ficar em casa, sem trabalhar, por causa do coronavírus. Portugal vai pagar dois terços dos salários para trabalhadores (um terço custeado pelo governo, outro pelas empresas), por até seis meses, no limite de €$ 438,81, a quem precisa ficar em casa para cuidar dos menores de 12 anos, por conta da suspensão das aulas. Na prática, são experiências de renda básica de cidadania que procuram atenuar os impactos da crise decorrente da pandemia, garantindo o sustento das famílias.
Do templo do liberalismo, os Estados Unidos, ao país ibérico governado pelos socialistas, a inovação vem ultrapassando fronteiras ideológicas.
Para o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), defensor obstinado do conceito, é chegada a hora da implementação da renda básica de cidadania. Sua proposta já é tema de lei (Lei 10.835) desde 2004, mas depende da vontade política do Poder Executivo para ser implementada.
“Há um número crescente de economistas, cientistas, filósofos dos mais variados espectros políticos que hoje estão de acordo que é necessário implementar a renda básica como um direito à cidadania. Trata-se de uma renda suficiente para atender as necessidades de cada pessoa, como um direito de todos, incondicionalmente”, afirmou o parlamentar. Ele citou, inclusive, que a proposta conta com o endosso do papa Francisco.
Informalidade
Na última quarta-feira, em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo, a economista liberal Monica de Bolle, defendeu a instituição de uma renda básica universal mensal no valor de R$ 500 para os 36 milhões de pessoas do cadastro único do governo federal para programas sociais, mas que não atendem aos requisitos para serem incluídos no Bolsa Família.
No mesmo dia, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a liberação de R$ 15 bilhões para garantir o pagamento de R$ 200 para os trabalhadores informais nos próximos dois meses.
No Brasil, 40,7% dos trabalhadores ocupados – 38,3 milhões de pessoas – estão na informalidade, segundo dados do IBGE. São motoristas de aplicativo, entregadores, vendedores e outras categorias de prestadores de serviços que, se ficarem em casa, terão a sua sobrevivência e de suas famílias colocadas em risco.
É medida insuficiente tanto no valor quanto no período, que deverá ser estendido enquanto durar o isolamento social necessário para a contenção da disseminação do coronavírus. Contudo, a pandemia abre uma janela de oportunidade, no Brasil e no mundo, para a implementação da renda básica de cidadania. “Está na hora de começar a expandir, até que cheguemos a sua universalidade”, defende o vereador.
Universalidade
Pela proposta de Suplicy, a renda básica superaria a necessidade de se impor critérios para a concessão do benefício, como funciona nos demais programas de transferência de renda. “Eliminamos também qualquer estigma. O sentimento de vergonha de a pessoa ter que dizer ‘eu só recebo tanto, por isso, mereço tal complemento de renda’.”
A renda básica também possibilitaria às pessoas, de acordo com o parlamentar, se recusarem a trabalhar em atividades que colocassem em risco a sua integridade física ou moral. Serviria para combater a prostituição, por exemplo, e impediria que jovens das periferias fossem aliciados pelo crime organizado.
Estímulo
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para tratar da reforma da Previdência, em abril do ano passado, o próprio ministro da Economia citou a proposta de Suplicy, afirmando que a mesma era defendida até mesmo pelo economista estadunidense Milton Friedman, um dos expoentes do liberalismo econômico.
O petista propõe a constituição de fundos, nos níveis federal, estadual e municipal, para financiar a implementação da renda básica, a partir da tributação da renda e da produção. Como exemplo, ele cita o estado norte-americano do Alasca, que desde 1980 tirou do papel a iniciativa e teve como principal resultado a redução da desigualdade.
Os benefícios não são apenas sociais, segundo Suplicy, mas também servirão de estímulo ao desenvolvimento econômico. “Na medida em que as empresas começarem a perceber a demanda que está sendo gerada por seus bens e serviços, mais elas vão ter o estímulo para produzir. E também haverá, portanto, um estímulo para que mais pessoas sejam empregadas, inclusive no mercado formal.”
