Por Fernando Castilho, do JC – O último grande terreno disponível na Avenida Boa Viagem, a área de 15.000 m² onde funcionou o Cassino Americano e que pertence ao Grupo João Santos e seus herdeiros, poderá ser adquirido pela Construtora Rio Ave Ltda., que, após quatro anos de negociação, concordou em pagar R$ 171 milhões numa negociação que envolveu três juízes de instâncias diferentes, as Procuradorias da Fazenda Nacional (PGFN) e da Fazenda Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público estadual.
Quando concluída a operação de permuta com torna financeira de imóveis, deve gerar um Valor Geral de Vendas superior a R$ 1 bilhão, embora a comparadora do terreno ainda não tenha concluído o masterplan da área que tem frente para a Avenida Boa Viagem com a Avenida Antonio de Gois. No mesmo quarteirão, a Rio Ave concluiu recentemente o projeto de retrofit do antigo Hotel Recife Praia, dando lugar ao Vivant.
Acordo com juízes
O que chama atenção na operação é que ela foi, na prática, a construção de um acordo que envolveu três esferas jurisdicionais distintas como o juízo Criminal onde na 4ª Vara Federal (PE) tramita a ação resultante da Operação Background contra os irmãos, então administradores do Grupo Joao Santos, Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos, o juízo de Sucessões onde na 3ª Vara tramita o espólio do empresário João Pereira Santos e sua esposa Maria Regueira dos Santos e a 15ª Vara Cível onde tramita a Recuperação Judicial do Grupo João Santos.
Para o fechamento do negócio, foi necessário que os três juízes fossem informados simultaneamente das tratativas, que terminaram com o aceite da maioria dos herdeiros do Grupo João Santos, que se juntaram em três grupos de representantes com atuações separadas no processo de Recuperação Judicial e no de Sucessões.
Operação de venda
A operação de venda será feita com o pagamento à PGFN de R$ 48 milhões na ação de Recuperação Judicial que será juntada aos créditos aprovados para pagamentos de tributos federais devidos pelo Grupo João Santos. Esse valor corresponde a fração do terreno da empresa Itapessoca Agroindustrial S.A. que faz parte do grupo e figura como dona de parte do terreno.
Enquanto os R$ 123 milhões, que serão pagos ao espólio do empresário João Santos e sua esposa, serão destinados ao pagamento de R$ 94,6 milhões de dívidas dos herdeiros, como a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que cobrava R$ 394,6 milhões até o ano passado, quando lançou o “PERC/PE”.
O programa criado pelo Governo de Pernambuco por meio da Lei Complementar Estadual nº 563/2025 permitiu aos herdeiros se habilitarem aos benefícios e economizar exatos R$ 300.004.723,00 com os descontos. A diferença entre os R$ 123 milhões e os R$ 94,6 milhões servirá para pagar outras despesas de legalização do terreno.
Cassino Americano
Apesar de todo o avanço na venda do terreno do Cassino Americano, a empresa Moura Dubeux Engenharia S/A, que disputou com a Rio Ave a compra do terreno, ainda espera o julgamento de um agravo de instrumento contestando o valor a de R$ 48 milhões pela parte da Itapessoca Agro Industrial S/A , alegando que ofereceu R$ 51.925.000,00.
Na operação de pagamento do ITCMD, a Rio Ave pagou 5 das 6 cotas do imposto devido porque a Moura Duebux pagou a cota do espólio de Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha.
Suspensão da operação
A Moura Dubeux obteve a suspensão temporária da alienação direta até o julgamento do agravo de instrumento, manifestação do desembargador relator Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível – Recife.
Anteriormente a Rio Ave, o desembargador da 8ª Câmara Cível Especializada, Paulo Roberto Alves da Silva, havia indeferido o pedido de efeito suspensivo, mantendo integralmente a decisão agravada que autorizou a alienação do imóvel depois que a Moura Dubeux, representando o herdeiro Fernando Santos e o espólio de Ana Maria Santos Lima de Noronha, contestou os valores a serem pagos pela fração pertencente a Itapessoca Agroindustrial S/A.
Agora a decisão deverá ser da 6ª Câmara Cível – Recife, ainda sem data de julgamento.
