Da Redação do Blog – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente divulgou nota, no início da noite deste sábado (16), informando que a Prefeitura do Recife descumpriu lei estadual ao cortar árvores na antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, na Zona Sul, e por isso será multada em R$ 500 mil.
Como divulgou o Blog, a derrubada de árvores, denunciada por moradores, integra ação de limpeza do terreno, realizada pela empresa AC Demolidora, contratada pela prefeitura ao custo de R$ 2,4 milhões, para a construção do Conjunto Habitacional Vila da Aeronáutica, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, com 528 apartamentos.
Leia a íntegra da nota da Secretaria Estadual de Meio Ambiente:
“Uma ação conjunta entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, na tarde deste sábado (16), as obras para a construção de um conjunto habitacional, na área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, no Recife. O licenciamento e o restante da documentação não correspondem ao necessário para a continuação da obra.
Com o ato irregular, foi infringida a Lei Estadual N° 14.249/2010, que prevê o embargo já realizado e multa de R$ 500 mil. Será lavrado um auto de infração pela CPRH por descumprimento da referida legislação por parte do município do Recife”.
A versão da Prefeitura do Recife:
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que o trabalho foi licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, dentro da legislação vigente.
Como compensação ambiental, será realizado o plantio de 268 árvores — o dobro do que foi removido no terreno — seguindo o Manual de Arborização do município. Sobre a ação dos órgãos estaduais, a Prefeitura classificou como arbitrária, reiterando que todo o licenciamento seguiu rigorosamente os trâmites legais.
A gestão também destacou que o terreno foi escolhido por sua infraestrutura, próxima a estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte, e que fiscalizações anteriores atestaram a regularidade nos licenciamentos e serviços executados.
