Do UOL – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, a partir de hoje, a denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Entre eles, estão o general Mário Fernandes, que seria responsável por um plano para matar Lula, e membros da cúpula da Segurança do DF.
O STF julga se aceita a denúncia contra o ‘núcleo dos gerentes’ da suposta trama golpista. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), esse grupo seria responsável por gerenciar as ações golpistas após derrota de Bolsonaro na eleição. Fazem parte deste núcleo:
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
- Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
Os seis denunciados são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena máxima somada chega a 46 anos de prisão. Eles negam ter cometido crimes.
Bolsonaro já se tornou réu. Por unanimidade, os ministros decidiram, em 26 de março, que há elementos para abrir uma ação penal contra o ex-presidente. Agora, vão se debruçar sobre a participação de integrantes de segundo escalão.
A expectativa é que o julgamento termine amanhã. Hoje, devem falar o procurador-geral Paulo Gonet e os advogados de defesa de cada denunciado. O voto de Moraes, que é o relator, é o primeiro a ser dado. Em seguida, vêm os outros quatro ministros da Turma.
Cristiano Zanin é o presidente da Primeira Turma. Além dele, participam os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Graças a uma mudança no regimento interno no STF, em dezembro de 2023, as ações penais são analisadas pelas Turmas do tribunal, composta por cinco dos 11 ministros da Suprema Corte.
Em caso de ser aceita a denúncia, os envolvidos se tornam réus e alvos de uma ação penal. Só ao fim deste processo é que eles podem ser condenados ou absolvidos. Uma eventual prisão só aconteceria após o trânsito em julgado —quando não há mais possibilidade de recurso—, salvo em caso de prisão preventiva, quando há risco de fuga ou de obstrução do processo, por exemplo.
Denúncia foi fatiada em 5 partes. A PGR denunciou 34 pessoas, mas dividiu as acusações em cinco núcleos para agilizar o andamento dos casos.
Os próximos passos
Ministros analisam se a denúncia tem os elementos necessários para abrir uma ação penal. Se a acusação trouxer elementos suficientes que descrevam condutas que poderiam ser enquadradas como criminosas, eles devem encaminhar para que seja iniciada a ação penal. Se não tiver, a denúncia é arquivada e termina o processo. Somente após ser concluída esta etapa, é que os ministros irão se debruçar, de fato, sobre o mérito das acusações e decidir pela condenação ou não dos envolvidos.
Instrução processual é próxima fase. As defesas devem se manifestar sobre o mérito da denúncia. Defesas e PGR também podem pedir produção de provas, perícias, análise de documentos e convocação de testemunhas para depor.
Próximos julgamentos já estão marcados. O núcleo 3, que envolve 11 militares de alta patente e um policial federal, está marcado para ser debatido nos dias 20 e 21 de maio. O 4, que segundo a PGR apoiava as ações golpistas e manifestações nos quartéis, será nos dias 6 e 7 de maio. O quinto e último núcleo ainda não tem data para acontecer.
O papel de cada um, segundo a PGR
Fernando de Sousa Oliveira
Delegado da Polícia Federal, ele era o número 2 da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023 e também teria dado suporte a ações policiais para manter Bolsonaro na Presidência.
Filipe Martins
Ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro. Ele teria ficado a cargo do apoio jurídico à ruptura institucional e teria elaborado e discutido mudanças na minuta golpista.
Marcelo Câmara
Coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência. É citado como um dos líderes do monitoramento de autoridades públicas na trama golpista, o que seria parte do plano para assassinar Moraes.
Marília Ferreira de Alencar
Delegada da Polícia Federal, ela é a única mulher denunciada. Então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, ela pediu um relatório com informações sobre os locais onde Lula havia recebido mais de 75% dos votos, particularmente em cidades do Nordeste, para ajudar nas blitze a eleitores no dia do segundo turno.
Mário Fernandes
General da reserva do Exército, ele seria da ala radical e o responsável pelo plano Punhal Verde Amarelo, que previa assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro do ano passado.
Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, teria articulado uma operação policial para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula (PT) aos locais de votação no segundo turno.
Em um segundo plano, os denunciados com posições profissionais relevantes gerenciaram as ações elaboradas pela organização. SILVINEI VASQUES, MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR e FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de JAIR MESSIAS BOLSONARO no poder. MÁRIO FERNANDES ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com MARCELO COSTA CÂMARA, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8.1.2023. FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, na denúncia contra o grupo
