Do Estadão – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 10, que é preciso defender o distanciamento de partes, interesses e cálculos políticos. “Devemos dar o exemplo”. Para ele, o Judiciário não pode ficar “indiferente” às demandas da sociedade por mais ética e transparência.
A declaração do ministro foi dada na abertura da reunião com 90 presidentes de Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, na sede do Supremo.
O STF foi tragado para o caso do Banco Master pela relação próxima de dois ministros com Daniel Vorcaro, preso duas vezes pela Polícia Federal acusado de fraudes no sistema financeiro.
Alexandre de Moraes se encontrava com Vorcaro e falou com ele ao longo do dia 17 de novembro, data da primeira prisão. Além disso, sua mulher, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco, “incompatível” com valores de mercado, segundo especialistas.
O Estadão mostrou a ligação de um empreendimento de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro. Toffoli foi pressionado a deixar a relatoria do caso, que passou para o ministro André Mendonça.
“No nosso País, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade”, defendeu.
O tema dos “penduricalhos” pagos a servidores públicos é alvo de debate em comissão composta pelos Três Poderes que busca uma regra transitória.
Pela Constituição, servidores públicos não podem receber salários maiores do que o teto constitucional, de R$ 46.366,19, mas verbas indenizatórias, gratificações e auxílios inflam os salários e extrapolam o teto constitucional.
Fachin destacou que a discussão “não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”.
“Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje”.
“Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou”.
O presidente do Supremo ponderou que juízes não podem ser mal remunerados, mas salientou que “o povo brasileiro deseja um Estado eficiente”.
“Tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam – mas porque é o que somos”, declarou.
Fachin também afirmou que o Judiciário “não nasceu como privilégio de casta” e sim como uma promessa de Estado “de que a lei poderia chegar aonde o poder privado até então mandava sozinho”.
