Pela versão mais recente, cada legenda terá direito a até 20 minutos de propaganda por semestre nas redes nacionais, divididos em inserções de 30 segundos. Além disso, mais até 20 minutos em cada um dos 26 Estados e do Distrito Federal. Nesse exemplo, serão 560 minutos –mais de 9 horas de spots de 30 segundos para cada agremiação.
O tempo dado aos partidos depende do número de deputados que elegeram nas eleições gerais mais recentes. Eis as regras de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara em 2018:
- mais de 20 deputados — 11 partidos terão 20 minutos por semestre;
- de 10 a 20 deputados — 4 partidos terão 10 minutos por semestre;
- até 9 deputados — 15 partidos terão 5 minutos por semestre.
Com essa distribuição, os 30 partidos que elegeram deputados federais nas últimas eleições gerais terão um total de 156 horas de propaganda partidária (para eles, gratuita) no 1º semestre de 2022 –o que deve ensejar uma compensação fiscal milionária às emissoras.
O projeto é de autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Em julho, o relator da proposta no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), conseguiu aprovar na Casa um substitutivo que restituiria a propaganda partidária em uma modalidade paga —para isso, aumentaria os recursos do fundo partidário para as legendas comprarem espaço comercial no horário nobre das emissoras.
A ideia era injetar no fundo valores iguais à renúncia fiscal em favor das emissoras em 2016, para anos eleitorais, e em 2017, para anos sem eleições –sempre corrigidos pela inflação. Pelas contas de Portinho, seu texto aumentaria o fundo partidário em até R$ 500 milhões por ano.
A repercussão negativa fez os deputados retomarem o formato de compensação fiscal às empresas de rádio e TV, que era a regra até 2017. Naquele ano, o Congresso aprovou a criação do fundo eleitoral para financiamento de campanhas e acabou com a propaganda partidária.
Por esse modelo, as emissoras devem calcular quanto custaria a inserção da propaganda partidária em sua grade no horário nobre e pedir à Receita Federal a dedução do valor da cobrança do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).
“A propaganda partidária é fundamental, principalmente para políticos novos que precisam de espaço na TV para se fazerem conhecidos”, afirmou Portinho ao Poder360.
“Agora, com toda sinceridade, estou numa sinuca de bico, porque preferia meu relatório original, mas foi mal interpretado e realmente, a princípio, estou com dificuldade de aprovar o texto original.”
