Por Uol — O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou nesta tarde e liberou que qualquer cidadão, não somente a PGR (Procuradoria-Geral da República), apresente pedidos de impeachment contra ministros da corte. Ele também retirou de pauta os processos que discutem mudanças no rito de impeachment até o Senado votar um projeto sobre o tema.
O que aconteceu
A decisão do ministro atende a um pedido da Advocacia do Senado. Segundo o UOL apurou, a medida foi tomada após um acordo entre o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relator do projeto em discussão na Casa, e o ministro.
- Acordo teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foi combinado o adiamento do julgamento sobre a decisão de Gilmar até o Congresso decidir sobre o tema. O objetivo é esperar a temperatura baixar para o Congresso votar no ano que vem o projeto, que vinha sendo discutido com especialistas da área jurídica para buscar um novo modelo de rito de impeachment para ministros da corte.
- Ministro exaltou o “diálogo entre as instituições”. Em sua decisão, Gilmar destacou que a tramitação do referido projeto de lei avançou após sua liminar.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
“A decisão que deferiu a medida cautelar, com fundamento na proteção das garantias constitucionais dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, teve repercussão imediata na tramitação do PL 1.388/2023, que passou a tramitar com prioridade e celeridade. Tal
encaminhamento evidencia a atenção e a sensibilidade do Parlamento às balizas emanadas desta Suprema Corte, refletindo um compromisso com a estabilidade institucional e com a correta interpretação do ordenamento jurídico.”“Interessante notar que os termos originais do projeto foram, em linhas gerais, ajustados para incorporar parcela significativa das
orientações contidas na medida cautelar. Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes.”
— Gilmar Mendes, em decisão nesta tarde
Após cancelar o julgamento de sexta, Gilmar pediu para o processo ir para o plenário físico da corte. Ainda não há data para o caso ser analisado, mas isso só deve ocorrer no ano que vem. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a pauta de julgamentos.
Projeto de Pacheco discute mudanças no rito de impeachment de ministros. Proposta começou a ser debatida na gestão dele na Presidência da Casa, ainda em 2022, e primeira versão do texto foi apresentada em 2023. Debates envolveram audiências públicas com diferentes especialistas, incluindo o então ministro do STF Ricardo Lewandowski. Segundo apurou o UOL, o objetivo era fazer uma atualização embasada do processo de impeachment de ministros e não passar apenas uma proposta para atender interesses da oposição.
Gilmar determinou na semana passada que apenas a PGR poderia pedir o impeachment de ministros do Supremo. A decisão foi tomada em ações movidas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e havia sido submetida para decisão do plenário do STF em sessão virtual marcada para a próxima sexta-feira. Agora com o pedido do Senado, o ministro reviu parte da decisão e tirou o processo de pauta.
O ministro revogou apenas o trecho da decisão que delimita que somente a PGR pode pedir impeachment de ministros. Outros pontos da decisão, como o que exige um quórum maior de votos para aprovar o processo contra os ministros, foram mantidos.
Gilmar elogiou postura de presidentes do Senado, que não pautaram pedidos de impeachment que foram apresentados nos últimos anos. Em sua decisão, ele ressaltou a maturidade e a responsabilidade da Casa, além da importância da harmonia entre os Poderes.
O senador Davi Alcolumbre, em sua primeira gestão à frente da Presidência do Senado Federal (1º.2.2019 a 1º.2.2021), analisou 36 (trinta e seis) pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em todas essas oportunidades, Sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário.
Da mesma forma, ao longo de seus quatro anos à frente da Presidência do Senado Federal (1º.2.2021 a 1º.2.2025), o senador Rodrigo Pacheco demonstrou notável zelo e equilíbrio na análise dos pedidos de impeachment envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal.
— Gilmar Mendes, ministro do STF, em decisão nesta tarde
