Por Ricardo Antunes — Os senadores voltaram a reclamar, hoje, na sessão que aprovou a medida provisória do novo salário-mínimo e ampliou o limite de isenção do imposto de renda, do tempo exíguo que sempre lhes sobra para votar MP. Com toda a razão. Tem sido uma rotina o prazo apertadíssimo. Em contraste, deu exemplo de rapidez em tramitação ao aprovar em quatro meses e mandar para a Câmara o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos de mão de obra. O projeto teve forte lobby, é verdade, considerado legítimo, mas enfrentou resistência do governo, por implicar em perda de receita da Previdência, mas que acabou compensada.
A Câmara dos Deputados deixa habitualmente para a última hora a votação de MPs, independentemente da sua importância – e essa aprovada hoje, na forma de projeto de lei de conversão, é de extrema relevância, pelos seus efeitos econômicos e sociais. Os deputados acabam largando para o Senado o pepino do prazo já para o dia seguinte.
A MP 1172/2023 foi aprovada ontem à noite pela Câmara e vencia na próxima segunda-feira. Como normalmente sessão deliberativa do Senado ocorre de terça a quinta, na prática hoje foi o último dia para que os senadores votassem a medida provisória, o que acabou ocorrendo, mas novamente com críticas à lenta tramitação na Câmara.
Teve até jabuti na MP 1172/2023, que foi a incorporação de uma outra MP, justamente sobre a isenção do IR, mas os senadores deixaram passar, mesmo registrando o jabuti – isto é, inclusão de dispositivo estranho ao tema tratado.
Como se sabe, a MP aprovada hoje e que vai à sanção presidencial fixa o salário-mínimo em R$ 1.320 desde 1º de maio e eleva de R$ 1.909,98 para R$ 2.112,00, também desde 1º de maio, a faixa salarial isenta do IR. O substitutivo da MP incorporou ainda o projeto de lei 2385/2023, estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, que passa a ser reajustado, a partir de 2024, pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB dos dois últimos anos.
LOBBY
Houve lobby forte dos segmentos empresariais beneficiados, 17 ao todo, o que é compreensível, mas, em oposição à Câmara, o projeto de lei 3034/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), renovando até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento, foi apresentado em fevereiro, votado em junho e entregue oficialmente ao exame da Câmara no dia 06 de julho último. Não passou sequer pelo plenário, pois tinha caráter terminativo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
NA 3ª FEIRA
Tão rápido quanto no Senado, a Câmara, ao contrário do que costuma fazer na tramitação de MPs, já marcou para a próxima terça-feira a votação da prorrogação da desoneração, conforme anunciou hoje seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), na saída da reunião rotineira do colégio de líderes. Trata-se de tema igualmente de alta relevância, sem dúvida. Mas é forçoso reconhecer ser rara, no caso específico, a preocupação dos parlamentares com prazos, pois a desoneração só acaba em dezembro próximo. Já estará tudo resolvido na próxima terça-feira, quatro meses antes.
RENÚNCIA FISCAL
A desoneração da folha permite às empresas beneficiadas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A desoneração foi concedida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange os 17 setores atualmente incluídos, como vestuário, calçados, call centers. A medida representa uma renúncia fiscal (ou seja, o governo deixa de arrecadar) de R$ 9,4 bilhões por ano.
ROMBO MAIOR
O rombo será ainda maior para a Previdência Social porque o substitutivo do relator do PL 334/2023 no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu drasticamente a alíquota previdenciária dos municípios com população inferior a 142.633 habitantes. Com isso, mais de três mil prefeituras, abrangendo 40% da população brasileira, pelas estimativas de Coronel, passarão a recolher, até dezembro de 2027, em vez dos 20% atuais sobre os salários do seu funcionalismo, apenas 8%. Tal redução significará uma perda de arrecadação de R$ 9 bilhões.
COMPENSAÇÃO
Resumo da ópera: o PL 334/2023 causará um rombo total aos cofres da União da ordem de R$ 18,4 bilhões por ano a partir de 2024. O buraco nas finanças previdenciárias será compensado, contudo, pelo aumento de um ponto porcentual, até dezembro de 2027, na alíquota da Cofins cobrada nas importações, estabelecido no projeto.
CAIR MORTO
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reclamou ao jornal O Globo que, atingido hoje por uma ação de busca e apreensão pela polícia civil do Distrito Federal e a de Santa Catarina em seus apartamentos no Balneário Camboriú (SC) e no bairro Sudoeste, em Brasília, o irmão caçula Jair Renan, o número 4, não tem onde cair morto para ser suspeito de lavagem de dinheiro, entre outras acusações.
CAIR VIVO
Não é bem assim: Jair Renan Valle Bolsonaro continua empregado no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), na categoria AP-07, auxiliar parlamentar pleno, com salário bruto de R$ 9.536,08, mais vale-alimentação de R$ 1.131,58, informa o site do Senado. O escritório de apoio do senador fica em Balneário Camboriú, onde o número 4 mora desde março último. Não é uma renda nababesca, reconheça-se, mas dá para cair vivo.
PERDEU
Foi em vão o pedido do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que fosse atrasada a votação do projeto de lei do marco temporal das reservas indígenas, o PL 2.903/2023, oriundo da Câmara, onde tramitou por sete anos. Padilha queria acrescentar na tramitação mais uma comissão, além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – a CDH (Comissão de Direitos Humanos) ou a CMA (Comissão do Meio Ambiente). O projeto, aprovado ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, deve ir ao voto da CCJ na próxima terça-feira, seguindo de lá para o plenário.
BANDEIRA
Como informou a coluna na última segunda-feira, o projeto define como “terra indígena tradicionalmente ocupada” aquela comprovadamente habitada de forma permanente pela comunidade indígena e com atividades produtivas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Entre outras medidas, prevê a exploração econômica das terras indígenas, em cooperação com os indígenas ou com contratação de não indígenas, inclusive para o turismo. O PL 2.903/2023 é uma das bandeiras da numerosa e influente Frente Parlamentar da Agropecuária.
ESPETÁCULO
Em seu novo show “Dilatados”, o humorista e palhaço, Marco Luque traz “o “sérumaninho”, “Mustafary” e o motoboy “Jackson Faive”, para trocar aquela ideia sobre tudo de mais dilatado que vem ocorrendo em nossa biosfera terrestre. O evento acontece no Teatro RioMar Recife nesta sexta (25) às 21h30.
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