Da Folha de S. Paulo — A Justiça determinou nesta quarta-feira que o estado de Alagoas e a cidade de Viçosa, que pagou um cachê em torno de R$ 600 mil para o cantor Wesley Safadão, não podem ultrapassar os valores de R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, na contratação de artistas. O show no interior do estado também foi cancelado após pedido do Ministério Público de Alagoas.
O município não pode ultrapassar R$ 100 mil na contratação geral de artistas, segundo a decisão, enquanto esse limite fica em R$ 500 mil para todo o estado —mas o texto não deixa claro se esses valores são só para as festas de São João especificamente. A juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar também determina que o descumprimento da decisão acarreta multa de R$ 100 mil.
A Justiça argumenta que não há justificativa para um gasto desse porte em shows enquanto “condições básicas de vida digna dos cidadãos não estão sendo atendidas”. O documento ressalta que cidades do estado também entraram em emergência devido às fortes chuvas no último mês.
“O que se vê na prática é a velha política iniciada na Roma antiga do ‘pão e circo’ que entrega aos cidadãos um lazer esporádico e momentâneo, em detrimento de condições estruturantes, que convergiriam para a formação de indivíduos socialmente emancipados e com condições dignas de vida”, argumenta a juíza.
A decisão compara que o valor gasto no show de uma hora de Safadão é o suficiente para pagar um mês de trabalho de cerca de 160 professores da educação básica ou 200 enfermeiros.
Advogada especializada no setor cultural, Aline Akemi Freitas afirma que “se não houve a comprovação de irregularidade na execução do orçamento ou dos processos de contratação, me parece que a limitação dos cachês representa interferência do Judiciário na atuação dos poderes executivo estadual e municipal”.
Segundo ela, se a lei orçamentária aprovada pelo legislativo previa o gasto com o show, não há razão para a proibição nem justificativa para limitar os cachês. Seria como a juíza dizer “que o município só pode gastar ‘x’ na construção de uma escola ou de uma ponte”, afirma a advogada.
O cancelamento do show e o limite dos cachês acontecem enquanto uma série de shows são investigados em pelo menos 29 municípios do Brasil.
As investigações começaram após o sertanejo Zé Neto criticar a cantora Anitta e fazer um discurso anti-Rouanet, o que motivou uma série de denúncias de cachês pagos com verbas das prefeituras.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte também pediu a Justiça que cancele um show de Wesley Safadão em Mossoró, cidade a 288 quilômetros de Natal, marcado durante uma celebração junina paga pela prefeitura.
