Do CNN – O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar no dia 25 de março o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei, os chamados “penduricalhos”, utilizados para ultrapassar o teto constitucional do tuncionalismo publico.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária nesta quinta-feira (26). O referendo das medidas cautelares de Flavio Dino e Gilmar Mendes, que tratam do tema, tera continuidade na data, quando também já estão pautados dois processos sobre o mesmo tema com repercussão geral.
O julgamento envolve liminares concedidas por Dino e Gilmar, que determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares. O teto constitucional do funcionalismo esta atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Até a retomada da análise, permanecem em vigor as decisões individuais. Os ministros também uniformizaram o prazo para que os Poderes adotem providências sobre as verbas indenizatórias: 45 dias, contados a partir da decisão do decano, proferida em 23 de fevereiro.
Ao justificar o adiamento, Fachin afirmou que a solução exige articulação entre os três Poderes.
“Como se percebe, o equacionamento uniforme do problema no prazo reclamado exigirá um esforço conjunto dos Três Poderes.
Por isso, em diálogo que tivemos com os Três Poderes e com este colegiado, que dará a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, creio que podemos continuar o debate na sessão de 25 de março”, disse o presidente da Corte.
