Do UOL – O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar duas ações que pedem mudanças no rito de impeachment de ministros da Corte e que visam dificultar a medida.
As ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foram apresentadas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pelo partido Solidariedade.
Ambas sustentam que as regras para a tramitação de processos contra ministros do STF no Senado, previstas na Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment), não deveriam ter sido recepcionadas pela Constituição de 1988.
Elas não poderiam, portanto, ser adotadas hoje em caso de pedidos de impedimento de integrantes do STF.
As ações sugerem ainda a adoção de normas que restringiriam a drástica medida contra os ministros uma ameaça que tem sido recorrente por parte de bolsonaristas descontentes com a condenação de réus do 8/1 e de Jair Bolsonaro.
Senadores ligados ao ex-presidente defendem abertamente o impeachment de Alexandre de Moraes, e manifestam a convicção de que, em 2026, conseguirão eleger parlamentares em número suficiente para retirá-lo do STF.
As ações começam a tramitar na Corte na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprova a PEC da Blindagem, que vista barrar a abertura de processos contra parlamentares no STF sem a permissão do Congresso.
O ministro Gilmar Mendes será o relator das ações.
O Solidariedade e a AMB questionam, entre outros pontos em comum, o quórum de admissibilidade e instauração de processo de impeachment contra ministros do Supremo. Eles sustentam que a lei prevê uma quantidade de votos incompatível com as garantias da magistratura (vitaliciedade) e, em um paradoxo, número menor de votos para o afastamento do que o exigidao atualmente para a aprovação da indicação ao tribunal.
