Do G1 — A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.
Os ministros acolheram um pedido dos advogados do ex-presidente. Pela decisão, a defesa terá acesso apenas a existência do pedido de cooperação. O conteúdo de um eventual material compartilhado pelos Estados Unidos não precisa ser revelado pelo Ministério da Justiça.
Isso porque o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, não tem obrigação de guardar o material, fazendo apenas a intermediação entre a autoridade estrangeira e a Justiça.
O objetivo da defesa do ex-presidente é confirmar se uma eventual cooperação entre a Lava Jato e o FBI – agência de inteligência do governo dos EUA – ocorreu informalmente ou pelos canais oficiais de inteligência e colaboração, seguindo as regras de tratados internacionais e com a ciência do governo federal.
Segundo os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
De acordo com os advogados do ex-presidente, as informações seriam fundamentais para o exercício da chamada “investigação defensiva”.
O caso chegou ao STJ após o DRCI ter negado acesso ao conteúdo de eventuais colaborações.
