Do UOL — Dois conselheiros aposentados do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro passado. O bônus é relativo à venda de folgas de até dez anos atrás.
O pagamento só foi possível após uma mudança nas regras internas da tribunal, feita pela cúpula do TCE. Em agosto, quando ambos não integravam a corte, os atuais conselheiros liberaram o ressarcimento de folgas retroativo a 2015 —o que beneficiou os dois aposentados.
O TCE-RR pagou R$ 721 mil a Marcus Rafael de Hollanda Farias —fora do tribunal desde dezembro de 2018—, e R$ 381 mil a Henrique Manoel Fernandes Machado —afastado em dezembro de 2016. Os dois foram condenados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no chamado “escândalo dos gafanhotos”.
A investigação apontou que, entre 1998 e 2002, o então governador de Roraima, Neudo Campos (ex-PP, hoje sem partido), criou um esquema de compra de apoio político. Deputados e conselheiros do TCE indicavam funcionários “fantasmas” para órgãos estaduais e se apropriavam dos salários deles. Dentre os beneficiados, estavam Marcus Farias, 76, e Henrique Machado, 74.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o governo empregou indevidamente milhares de “gafanhotos”, como ficaram conhecidos os falsos servidores. A acusação apontou que somente em 2002 foram desviados R$ 70 milhões (R$ 204 milhões em valores atuais).
O STJ condenou Farias e Machado a pouco mais de 11 anos de cadeia por peculato (desvio de recurso público) em 2018. A sentença registrou que ambos arregimentaram “pessoas humildes” para inserir em folhas de pagamento de órgãos do governo e apontou culpabilidade em “altíssimo grau”.
“Por atribuição do cargo, [o então conselheiro] era incumbido de zelar pela probidade e moralidade do Poder Executivo estadual, mas, mesmo assim, continuou a se envolver nas referidas práticas criminosas”, destacou o ministro do STJ Mauro Campbell, relator do caso, nas duas sentenças.
O advogado Leonildo da Fonseca Farias, que defende Marcus Farias, afirmou ao UOL que o conselheiro requereu o bônus com base nas regras do Tribunal de Contas. O pagamento se refere ao período em que Farias acumulou jurisdição e acervo processual.
Procurados, Henrique Machado e o TCE-RR não retornaram à reportagem.
