EXCLUSIVO – Por Luiz Roberto Marinho – Com o descumprimento da ordem judicial para suspender a licitação de R$ 3,3 milhões destinados à montagem da estrutura da festa de Santo Antônio, que começa amanhã, o prefeito de Inajá, no sertão, um dos municípios mais pobres de Pernambuco, Marcelo de Alberto (PSD), tem agora em seu encalço representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a medida com urgência.
O mesmo advogado que ingressou com ação popular contra a licitação na Vara Única de Irajá, José Gaia Torres Ferraz, pediu ao TCE medida cautelar urgente contra a licitação. Argumenta, na representação, de 22 páginas, “prejuízos aos cofres públicos”, “danos irreparáveis ao interesse público”, “grave lesão ao erário”. Justifica o pedido de medida cautelar urgente para que o TCE impeça o empenho (reserva dos recursos) e a ordem de pagamento dos R$ 3,3 milhões.
Se acatada pelo TCE, a medida cautelar urgente dispensa que a Prefeitura de Inajá seja ouvida imediatamente e somente depois de autorizada é submetida ao plenário do tribunal. Segundo a representação, a licitação de R$ 3,3 milhões está “em total desacordo com a realidade local” e foi feita “em detrimento das reais necessidades da população”.
“Festividades tradicionais no sertão pernambucano são heranças que demonstram toda a história e costumes da região, mas o respeito a tal tradição e patrimônio histórico não é absoluto, devendo o gestor público utilizar-se de prudência e parcimônia no uso dos recursos para celebrar esse momento cultural”, escreveu o advogado José Gaia Torres Ferraz na ação ao TCE.
Como foi divulgado com exclusividade no Instagram do jornalista Ricardo Antunes, o prefeito Marcelo Alberto, candidato à reeleição em outubro, descumpriu ordem judicial decretada pelo juiz da Vara Única de Inajá, Lucca Sapotiro de Souza Pimentel. Ele suspendeu a licitação por considerar os R$ 3,3 milhões “disparidade vigorosa de valor” em relação aos gastos da prefeitura em 2023 e 2022 com os festejos de Santo Antônio.
