Do G1 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou nesta sexta-feira (28) a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos do banco.
Os cinco terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, na última semana.
Vorcaro está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, para onde foi transferido na última segunda (4). Antes, passou dias detido na superintendência da PF em São Paulo.
Na decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva mandou soltar, também, outros quatro executivos do banco:
– Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
– Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master;
– Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master;
– Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, os cinco executivos:
terão de comparecer periodicamente à Justiça;
não poderão manter contato entre si, nem com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários do BRB e do Master;
– incluindo por telefone, internet ou intermediários;
não poderão deixar o município onde moram sem autorização da Justiça;
seguirão sem acesso aos passaportes, entregues na semana passada.
Na decisão, Solange diz que, “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”, a adoção de medidas alternativas à prisão é “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
Recursos em três instâncias
Além do recurso concedido pelo TRF-1, a defesa de Vorcaro também tentava garantir a liberdade do dono do Banco Master no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido ao STJ, a defesa de Vorcaro alegou que a prisão não se justificava diante da ausência de fatos concretos e individualizados que apontem risco efetivo de que o investigado pode atrapalhar a investigação.
A defesa afirmou ainda que não há risco de Vorcaro voltar a praticar os crimes apontados pela investigação, sendo que o Banco Central já determinou a liquidação do Master.
“A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen. Não há mais qualquer ingerência do Paciente na referida instituição e por tanto nenhuma conduta possível de ser por ele praticada para reverter o quadro financeiro em questão”, argumentou a defesa.
Mais cedo nesta sexta, a defesa de Vorcaro havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é o grau do Judiciário competente para cuidar do caso.
O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido. Não há data para que esse questionamento seja julgado.
Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro há 10 dias, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Além do empresário, mais seis executivos ligados ao banco são acusados de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), que é público.
Na segunda-feira (24), Vorcaro foi transferido de uma cela na Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos.
A instituição também é acusada de vender títulos de crédito falsos. O banco emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal.
Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões. No dia da operação, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.
