De O Antagonista – O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, acaba de encaminhar aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ofício com as respostas técnicas do tribunal às opiniões e recomendações expostas pelo Ministério da Defesa, em 22 de março deste ano. O envio foi antecipado diante da escalada da crise institucional.
No documento, Fachin analisa os sete tópicos destacados pelos militares: 1) nível de confiança do teste de integridade, 2) processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade, 3) totalização com redundância pelos TREs, 4) fiscalização e auditoria, 5) inclusão de urnas modelo UE2020 no teste público, 6) procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade, e 7) sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
Segundo o presidente do TSE, seu objetivo com as respostas é apenas “prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão”, mesmo as observações tendo sido recebidas após o prazo de 17 de dezembro. “O quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal.”
Fachin destaca ainda que “o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia” firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”. “A Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil”, diz.
O ministro conclui o ofício reiterando que “o TSE manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal”.
O documento também foi compartilhado com o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
Mais cedo, como noticiamos, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu para que comunicações do TSE fossem transmitidas diretamente a ele, a partir de agora. Na semana passada, o general cobrou do TSE a divulgação das sugestões dos militares, ao que Fachin respondeu, dizendo que não haveria problema em divulgá-las e que alguns documentos permaneciam em sigilo por decisão do próprio Ministério da Defesa.
