Do Estado de S. Paulo — O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça, 10, a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos, contados a partir das Eleições de 2014. O colegiado determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão. Coutinho é candidato à Prefeitura de João Pessoa, mas a defesa do político defende que a condenação não atinge seu status nas eleições 2020.
A decisão sobre a inegibilidade do político foi dada no âmbito da análise conjunta de três processos que apontavam situações de conduta vedada e abuso do poder político e econômico, entre elas a concessão irregular de microcrédito, a distribuição de kits escolares e a contratação e exoneração de servidores e prestadores de serviços no trimestre anterior ao pleito de 2014.
No âmbito criminal, o ex-governador já foi denunciado cinco vezes na Operação Calvário, que investiga desvios de mais de R$ 134 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba.
Na sessão o TSE desta terça, 10, o julgamento do caso foi retomado com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que acompanhou quase que integralmente o entendimento do relator original dos processos, Og Fernandes.
Salomão detalhou todas as acusações contra o ex-governador, considerando incontestáveis as provas de abuso do poder político mediante uso da máquina administrativa em diversas frentes, com o objetivo de garantir a reeleição do então governador.
A única divergência de Salomão com relação ao voto do relator envolveu a distribuição de kits escolares durante o período vedado. Para Og Fernandes, o episódio não foi de extrema gravidade. Já para o ministro Luis Felipe Salomão, o fato constituiu grave abuso de finalidade.
Com relação à ex-vice-governadora Lígia Feliciano, o colegiado a isentou de responsabilidade, apenas aplicando multa. O Plenário ainda manteve as multas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PA) ao ex-governador Ricardo Coutinho.
Defesa
A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada.
De modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
João Pessoa, 10 de novembro de 2020.
Advogados
Igor Suassuna
Victor Barreto
Leonardo Ruffo
