Por Ricardo Antunes — O Governo Bolsonaro age por impulso e acaba vivendo uma eterna tensão. Usar a Justiça para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB), assumisse a relatoria da CPI foi mais um erro.
Mesmo assim, Renan Calheiros será oficializado como relator da CPI da Covid, segundo Otto Alencar (PSD). Ele é o senador mais velho da CPI e o responsável por conduzir a primeira reunião do grupo amanhã.
Além disso, como explica nosso consultor jurídico, Dr Rômulo Lins, na ação popular, (lei 4717/65), a causa de pedir deve arguir o binômio “ilegalidade/lesividade” conjugadas, ambas inexistentes, no caso. Renan não é suspeito, porque o “fato determinado” exigido pela constituição não diz respeito a Alagoas ou a qualquer outro estado.
Ele ressaltou que existe um pedido para investigar Estados, “apenso ao pedido de 1/3 dos senadores, não acolhido, em face da proibição do artigo 146 do Regimento. O juiz deveria indeferir, liminarmente, o pedido da deputada por falta de Amparo legal”, disse nosso advogado.
Quanto ao mérito, para suspeição, é preciso que exista amizade íntima ou inimizade capital entre o senador e o Estado. Se houvesse a investigação, a parte investigada seria o Estado de Alagoas, e não o governador.
“Fato semelhante ocorreu no governo Dilma, quando a AGU arguiu a suspeição de um ministro do TCU. Dilma não era parte no processo de prestação de contas. A parte era a Presidência da República, órgão que não se confunde com a pessoa do presidente”, encerrou Dr. Rômulo Lins.
Em resumo: A bola fora do governo vai tornar Renan Calheiros mais forte na CPI, que promete dar muito trabalho ao governo.
ENCONTRO
A reação do senador Renan Calheiros misturou indignação e ironia. Primeiro, ele disse que a ação da deputada federal Carla Zambelli (PSL), foi articulada pelo presidente e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
ALINHAMENTO
Além de alinhar o plano de trabalho que será apresentado amanhã, os parlamentares vão afinar a atuação contra as investidas dos governistas para retirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da Comissão. Mais cedo, uma liminar da Justiça proibiu sua nomeação.
OBSESSÃO
Em conversa com apoiadores ocorrida há pouco na entrada do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro disse que o governador de São Paulo, João Doria, é “obcecado pelo poder”. Durante a conversa, um correligionário de Bolsonaro afirmou que “em São Paulo tem um problema: aquele cara lá é perigoso”. Bolsonaro endossou a frase e completou: “É obcecado pelo poder”.
CANDIDATO?
Em seguida, Bolsonaro disse que uma solução para o governo do estado seria o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “Quem sabe São Paulo adote o Tarcísio para o ano que vem?”, sugeriu o presidente.
RECLAMAÇÃO
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou hoje a inclusão de novos grupos prioritários, definida por prefeitos e governadores, no Plano Nacional de Imunização. Segundo o ministro, a medida “atrapalha o processo de vacinação”.
RENDA BÁSICA
Por 7 votos a 4, o plenário do STF decidiu, num julgamento virtual, obrigar Jair Bolsonaro a implementar, a partir de 2022, o pagamento de uma renda básica para quem tem renda inferior a R$ 178 por mês. Caberá ao próprio governo definir o valor do benefício.
MOTIVO
O órgão afirmou na ação que, desde 2004, está em vigor o Programa Renda Básica de Cidadania, aprovado em lei pelo Congresso. O benefício para a população pobre, no entanto, nunca foi pago por falta de regulamentação do Executivo, a quem cabe fixar seu valor.
NOVA ERA
O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, comentou as mudanças do mercado editorial em sessão da Academia Pernambucana de Letras (APL). “É preciso perceber a crise e pensar caminhos”, afirmou, ao falar de empresas como a Amazon. “A Amazon Books dominou o mercado brasileiro e tem uma grande importância no mercado mundial. A era digital chegou também para os livros.
MELHOR AMIGO
Na conclusão, o palestrante comentou ainda a adaptação dos escritores aos novos tempos. “O escritor é o seu próprio editor. O que não quer dizer que a figura do editor irá desaparecer. As redes sociais são um importante instrumento, por isso é necessário que cada um alimente a sua própria plataforma”, disse, ao lembrar do escritor José Nivaldo Jr., que afirmou já escrever suas produções em seu próprio celular. “O melhor amigo do homem é o livro”.
CONDENADA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a atriz e ex-secretária da Cultura Regina Duarte a publicar em seu Instagram uma nota de retratação por ter compartilhado que foram encontrados R$ 256 milhões nas contas da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. Os dados foram desmentidos —o saldo, na verdade, era de R$ 26 mil.
FAKE NEWS
A diferença de valores surgiu depois que um juiz confundiu a quantia que Marisa tinha aplicada em CDBs com debêntures de outra natureza. Ele questionou a defesa e, antes mesmo do esclarecimento, as redes bolsonaristas passaram a divulgar o valor errado.
ABSURDO
O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União, diz o Ministério da Economia. O mundo da burocracia estatal brasileira é mesmo fantástico.
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Coluna do Ricardo Antunes, Segunda-Feira, 26/04/2021.
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*Ricardo Antunes é jornalista, repórter investigativo e editor do Blog do Ricardo Antunes. Tem pós graduação em Jornalismo político pela UnB (Universidade de Brasília) e na Georgetown University (EUA). Passou pelo principais jornais e revistas do eixo Recife – São Paulo – Brasília e fez consultoria de comunicação para diversas empresas públicas e privadas.
