Usina Estreliana deixa de pagar indenizações trabalhistas com fraude em leilões, diz MPT

Da Repórter Brasil, por Alice de Souza e Lúcio Lambranho — Três fazendas da Usina Estreliana (PE) foram leiloadas para quitar dívidas, mas os processos foram fraudados, segundo documentos do Ministério Público do Trabalho obtidos pela Repórter Brasil. Cláudio Nascimento trabalhou por 18 anos na produção de açúcar do Engenho Liberdade, em Gameleira, na zona da mata sul de Pernambuco. Começou em 1998 limpando capim e terminou atuando no transporte de cargas. Ganhava cerca de R$ 1.200 em abril de 2016, quando a empresa fechou as portas.

Cláudio morreu em 2020 e nunca viu a cor do dinheiro a que tinha direito pela demissão sem justa causa. “Ele ficava em casa reclamando, bem triste, a gente percebia no olhar dele”, recorda a esposa, Dayane Borba. Assim como Cláudio, outros 1.626 ex-empregados da Usina Estreliana, da qual o engenho fazia parte, cobram na Justiça o pagamento das verbas rescisórias. A empresa deve mais de R$ 400 milhões aos ex-funcionários e à União.

Na prática, a usina quebrou, mas a falência nunca foi formalizada, evitando assim que o seu patrimônio fosse liquidado. Em 2019, a Estreliana entrou em recuperação judicial. Com essa medida, os credores das dívidas da usina – incluindo os ex-funcionários – foram colocados em uma lista de pagamento, seguindo as regras acordadas em um plano apresentado pela empresa.

Para quitar essas dívidas, o grupo passou a leiloar suas propriedades. Porém, os donos da usina teriam usado laranjas, empresas de fachadas e até um DJ para comprar os próprios imóveis. É o que aponta uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a que a Repórter Brasil teve acesso.

Segundo os procuradores do MPT, a aquisição dos imóveis rurais da Estreliana por laranjas seria uma forma de a usina se livrar das dívidas trabalhistas e manter o controle sobre as terras. A lei 11.101/05 prevê que quem compra terrenos de empresas em recuperação judicial fica liberado do pagamento dos débitos com origem em processos trabalhistas.

Ao menos 17 leilões de propriedades da Estreliana foram realizados desde 2013. De acordo com o MPT, há “clara existência de fraude na arrematação” em parte dessas operações. A Repórter Brasil procurou o Grupo Estreliana por meio dos advogados que atuam no processo de recuperação judicial, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.