Por Paulo Cappelli, do Metrópoles – O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) com base na nomeação de um procurador do município fora da ordem de classificação do concurso público. O caso foi revelado pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles.
Na representação encaminhada à Câmara Municipal do Recife, o vereador sustenta que o prefeito autorizou, em dezembro de 2025, a reclassificação e a nomeação de um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência, apesar da existência de um candidato aprovado em primeiro lugar na cota destinada a pessoas com deficiência, com resultado homologado desde junho de 2023.
Segundo o documento, o candidato nomeado havia ficado na 63ª colocação e teve sua situação alterada após o encerramento do concurso e fora do prazo previsto em edital. Para o vereador, a medida resultou na preterição de quem teria direito subjetivo à vaga.
Ao justificar o pedido, Moura afirma que “os fatos descritos evidenciam, em tese, violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública”. Em outro trecho, sustenta que “a reclassificação tardia e a consequente nomeação afrontam diretamente as regras do edital e a segurança jurídica do certame”.
O documento também registra que “o candidato indevidamente nomeado fora classificado na posição de 63º colocado” e que “a reclassificação foi realizada após mais de três anos da realização do concurso”. Segundo o vereador, a conduta do prefeito pode ser enquadrada como infração político-administrativa por ato praticado contra expressa disposição de lei e por omissão na nomeação do candidato que, segundo ele, teria prioridade legal.
A representação cita ainda manifestação da Associação dos Procuradores do Município do Recife, segundo a qual “a alteração do resultado afronta diretamente os princípios da isonomia, da vinculação ao edital e da segurança jurídica”.
Com base nesses elementos, o vereador pede que a Câmara Municipal analise a admissibilidade da denúncia e, se acolhida, instaure a comissão processante prevista na legislação para apuração dos fatos. Moura ressalta no pedido que “não se trata de condenação prévia, mas do exercício do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo”.
Cabe aos vereadores do Recife decidir se o pedido será arquivado ou se terá seguimento. Até a publicação deste texto, a Prefeitura do Recife não havia se manifestado sobre o teor da representação.
