DiWajngarten propõe transferir empresa para a mulher
Chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, Fabio Wajngarten propôs à Comissão de Ética Pública da Presidência deixar a condição de sócio de uma empresa que recebe dinheiro de TVs e agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Em defesa apresentada ao colegiado, que avaliará na semana que vem um possível conflito de interesses em seu caso, o secretário pediu para transferir suas cotas na sociedade para a própria mulher, a publicitária Sophie Wajngarten, com quem é casado em regime de comunhão parcial de bens.
Entenda o caso:
Em primeiro lugar, o MPF descobriu que o Secretário de Bolsonaro ganha dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo
Wajngarten propõe transferir empresa para a mulher
Ele também sugere que a administração da empresa seja repassada à esposa. Atualmente, a função é exercida pelo empresário Fabio Liberman, irmão do secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, amigo de infância de Wajngarten e escolhido por ele. Os requerimentos são uma tentativa do secretário de evitar um revés em sessão da comissão da Presidência marcada para a próxima terça-feira.
Os precedentes do colegiado são de apontar conflito de interesses em casos como o dele, o que enseja advertência ao agente público para que corrija a irregularidade. Em casos mais graves ou de insistência na impropriedade, cabe pedido de demissão do envolvido, o que também já ocorreu em situações semelhantes à dele.
Wajngarten é sócio majoritário da FW Comunicação, com 95% das cotas, e a mãe dele, Clara, detém as demais. A empresa tem contratos com emissoras como a Record e a Band, além de agências como a Artplan. Na gestão do secretário, as clientes passaram a ser contempladas com percentuais maiores da verba publicitária da Secom.
A Lei 12.813, que trata do conflito entre os interesses público e privado na administração federal, proíbe o servidor de qualquer escalão de exercer atividade que implique “a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe”.
Além disso, :Wajngarten privilegiou TVs religiosas e clientes
Para integrantes da Comissão de Ética, ouvidos reservadamente pela reportagem da “Folha de S. Paulo“, a solução proposta pelo secretário não resolve o problema, pois as vedações da lei também alcançam familiares. Um dos trechos proíbe o agente público de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.
Na peça de defesa, entregue ao colegiado na última segunda-feira, o advogado de Wajngarten, Fernando Fernandes, diz que, embora o secretário não veja infração ética em seu caso, pretende deixar a empresa para estar “em absoluto compliance [conformidade com as regras]”. Transferir a gerência da FW à esposa dele asseguraria, segundo o defensor, o recebimento da “receita lícita” obtida dos clientes da empresa. O advogado sustenta que o secretário precisa dos recursos da FW para o sustento familiar, embora alegue que os valores obtidos dos clientes sejam baixos.
Wajngarten nunca apresentou a lista completa dos contratantes e dos valores pagos por eles. Procurado pela reportagem da “Folha” para comentar a defesa à comissão, o chefe da Secom não se manifestou. Em nota, a Secom disse que a sugestão de cessão de cotas da empresa para a mulher do secretário “segue jurisprudência da Comissão de Ética e não há nenhum impeditivo legal na formulação da proposta”.
“Não é exigível que a família abdique de sua receita, privada e anterior ao cargo, cuja aceitação visa cumprir missão como servidor público”, diz. “A defesa demonstra que todos os contratos da empresa são anteriores a sua posse, não tiveram nenhum aumento em valores e não possuem relação com o cargo que ocupa”, afirmou.
Depois, Wajngarten escondeu relação com Record, SBT e Band
Ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, o advogado Mauro Menezes afirma que a lei previne o conflito de interesses na sua potencialidade, e não na sua forma consumada.
Diante disso, argumenta, transferir as cotas para o cônjuge não é medida suficiente para eliminar a possibilidade de algum favorecimento dele próprio, de parentes ou de clientes.
O secretário continuaria com o domínio da verba pública, com poderes, por exemplo, de direcioná-la aos clientes de uma empresa nas mãos de uma pessoa a ele ligada. “Se é essa a situação, ele [Wajngarten] não apresenta uma alternativa viável e isso é outro fundamento para recomendar sua exoneração”, comenta Menezes.
Ele alega haver elementos suficientes para a comissão recomendar a demissão do secretário, pois, em declaração entregue ao colegiado ao assumir, ele omitiu as atividades de sua empresa e as de parentes, bem como os contratos por elas firmados.
Segundo entendimento de Menezes, outro motivo para recomendar a demissão é o fato de Wajngarten ter alocado recursos para as clientes, o que configuraria um benefício indireto à FW.
Em 2013, no governo de Dilma Rousseff, o então diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Figueiredo, pediu demissão após a comissão recomendar sua exoneração por conflito de interesses.
Figueiredo foi acusado de esconder que, antes de assumir o cargo, tinha trabalhado para uma operadora de planos de saúde, mesmo setor que o órgão fiscaliza.
Por isso, o MPF quer que PF investigue Wajngarten por corrupção e peculato
No ano seguinte, o então ministro da Saúde de Dilma, Arthur Chioro, esteve na mira da comissão por ser dono de uma empresa de consultoria na área de saúde, a Consaúde. Inicialmente, ele havia passado suas cotas para o nome da esposa, mas a comissão só arquivou uma denúncia contra o ministro após ele comprovar que a empresa foi desativada.
O colegiado recomendou a Chioro “observar, em especial, que, na eventualidade da retomada das atividades da empresa Consaúde, evite a configuração de conflito de interesse tal como previsto” na lei.
Agora, Wajngarten propõe transferir empresa para a mulher
Wajngarten propõe transferir empresa para a mulher
