Por Gabriel Sabóia, do UOL |
Em seu segundo ano à frente do governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) precisará superar as rusgas criadas ao longo de 2019 com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para conseguir a prorrogação do prazo do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) até 2023. A agenda econômica é vista como prioridade no Palácio Guanabara para que o Rio não volte a viver os tempos de crise financeira e atrasos nos pagamentos a servidores e fornecedores do estado.
A importância da extensão do prazo do RRF é de fácil entendimento: o Rio entra em 2020 com uma diferença de R$ 10,7 bilhões entre as despesas fixadas e as receitas estimadas. Neste cenário, o governo federal segue como o maior credor do governo, com R$ 4 bilhões a receber.
No total, o estado acumula R$ 6,5 bilhões em dívidas. Sem a renovação do RRF, faltariam recursos para investimentos em segurança pública e combate à lavagem de dinheiro —temas eleitos pelo governador como prioridades do seu mandato.
Após acordo firmado em 2017, o Rio ganhou três anos para pagar uma dívida que totaliza R$ 123 milhões. O pagamento deste débito foi suspenso para que outras contas não ficassem em atraso. O prazo, no entanto, se encerra em setembro deste ano. A renovação por mais três anos para pagamento da dívida daria um respiro aos combalidos cofres do estado, mas depende da aprovação da Câmara dos Deputados, em Brasília.
De aliado a adversário
Apesar de eleito como antiesquerdista ao se declarar alinhado ideologicamente com Bolsonaro, Witzel passou a adversário político do presidente ao declarar a vontade de concorrer à presidência da República em 2022. Nos últimos meses, os dois trocaram farpas e acusações através da imprensa e não voltaram a se encontrar. Sobre a falta de diálogo com o presidente, Witzel minimiza o tema e diz que mantém contato estreito com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
“Não houve quebra de diálogo entre o governo federal e o Rio de Janeiro. Estou indo ao Posto Ipiranga [apelido pelo qual Bolsonaro se refere a Guedes]. Lá, sigo sendo atendido”, disse Witzel durante encontro com jornalistas realizado no último mês.
Em entrevista à TV Globo na semana passada, ele chegou a afirmar que, se for preciso, pagará a dívida no prazo. Outra possibilidade seria um “escalonamento da dívida” ao longo de dez anos.
“Temos dinheiro do orçamento. Só vamos deixar de investir em outras áreas públicas. Mas tem que tirar o dinheiro para pagar a União. Esse ano conseguimos pagar o índice da Educação, o índice da Saúde. Investimos R$ 5 bilhões na Saúde e R$ 10 bilhões na Educação”, explicou.
Na calma com que fala sobre o assunto e na confiança que expressa ao dizer que acredita na renovação do RRF, o governador faz um cálculo político já declarado a interlocutores: com as eleições municipais se avizinhando, não seria interessante para o clã Bolsonaro ver o Rio, o seu berço político, imerso numa crise.
Eleição de 2020
Aliados em 2018, tanto o governador quanto o presidente já declararam vontade de apoiar candidaturas diferentes à prefeitura da capital fluminense. Enquanto Witzel afirma que o PSC terá candidato próprio, Bolsonaro se mostra inclinado a apoiar Marcelo Crivella (Republicanos) à uma possível reeleição.
Além dos números sobre combate à violência que gosta de ostentar, o governador também reafirma com frequência que encontrou um “cenário de terra arrasada” no âmbito econômico ao assumir o posto há um ano.
No entanto, de lá para cá, atrasos nos pagamentos não voltaram a ocorrer. Para isto, o governador chegou a se aliar, até mesmo, ao petista que preside a Alerj, o deputado André Ceciliano.
Foi a parceria entre Witzel e o petista que possibilitou o anúncio de projetos exaltados nas redes sociais do governador, como a expansão do programa Segurança Presente para a Baixada Fluminense e a convocação de mais de 3 mil policiais concursados, graças a mais de R$ 200 milhões liberados pela Casa Legislativa.
O parlamentar também é apontado na Assembleia como responsável por possibilitar a aprovação de projetos de lei de interesse do Executivo. Sobre a parceria, os dois garantem que agem com “republicanismo”.
“Abate” vira dor de cabeça
Durante a corrida eleitoral, Witzel reiterou a vontade de implementar a chamada “política do abate”, na qual o enfrentamento seria posto em prática nas comunidades carentes do estado. Criminosos que estivessem portando armamentos seriam “abatidos” ainda que não demonstrem resistência ou risco. “É mirar na cabecinha e… fogo!”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo depois de eleito.
No entanto, as seguidas denúncias a cortes internacionais por violações aos direitos humanos e as mortes de inocentes durante confrontos em seu primeiro ano de mandato fizeram com que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinasse ao governador uma manifestação em relação à ação ajuizada pelo PSB sobre a política de segurança pública do Rio.
De acordo com a bancada do PSB, as medidas sobre segurança pública no Rio, em vez de protegerem e promoverem o direito à vida das pessoas, estimulam a “letalidade da atuação das forças de segurança, por meio, da utilização de helicópteros como plataformas de tiro e da extinção da gratificação que servia como incentivo à diminuição de mortes cometidas por policiais”.
De lá para cá, Witzel se viu obrigado a adotar um tom mais contido nas suas declarações que em mais de uma ocasião ressoaram negativamente nas redes sociais. Sobre a morte da menina Ágatha Félix, 8, morta por um disparo durante operação policial no Complexo do Alemão em setembro, por exemplo, o governador definiu o episódio como um “erro” e garantiu que a população precisa ter medo é de criminosos armados.
“PM não atira nos civis e se acontece esse tipo de coisa são erros que têm que ser investigados, como é o caso da menina Ágatha. Tem a denúncia do Ministério Público e a justiça vai seguir o seu caminho. São milhares de operações que foram realizadas. Ninguém deseja que qualquer pessoa venha a sofrer qualquer tipo de violência por conta das operações da polícia. Mas se a polícia não agisse, em relação ao ano passado, nós teríamos hoje mais de mil pessoas mortas. O que estamos vivendo hoje é uma situação que atinge não só o RJ, mas vários outros estados”, disse em entrevista à TV Globo.
O PSB pediu ao STF que fizesse onze determinações ao governo do Rio, incluindo a formulação de um plano de redução da letalidade policial e de controle de violações de direitos humanos, além do fim do uso de helicópteros como “plataformas de tiro ou instrumentos de terror” —em vídeo publicado nas suas redes sociais, Witzel chegou a participar de uma ação policial deste tipo, em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado.
O governo do estado não informou se Witzel já respondeu à solicitação do STF.
Ainda entre os desafios de Witzel para este ano no âmbito da segurança pública está a melhora dos índices de confiança da população na PM fluminense. Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no mês passado mostra que a sensação de segurança saltou de 3% para 15% durante o primeiro ano de gestão do governador. Apesar disto, os moradores do estado ainda desconfiam da atuação policial. O mesmo levantamento aponta que 78% dos fluminenses temem agressões de PMs.
