Do Valor
O PEN decidiu destituir o criminalista Antônio Carlos Kakay de Castro de sua defesa perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido é autor de uma das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem à Corte a proibição da prisão após sentença de segunda instância. O novo advogado, Paulo Fernando Melo, irá apresentar ao STF ainda nesta terça-feira um pedido de desistência da liminar protocolada por Kakay para barrar execuções antecipadas de pena até que fosse julgado o mérito das ADCs.
Por outro lado, o Instituto de Garantias Penais (IGP), que reforçou a liminar do PEN, afirmou que irá manter pedido – independentemente de a legenda ter decidido retirar o seu. O presidente do instituto, o criminalista Ticiano Figueiredo, afirmou que não irá desistir de pedir a medida cautelar, “para que seja mantida a norma constitucional que observa a impossibilidade de se permitir a prisão de cidadãos antes do trânsito em julgado” de uma condenação.
Figueiredo salienta que “não se trata da defesa desse ou daquele réu”, mas, sim, de se respeitar a Constituição Federal. O pedido de liminar do IGP, assim como o do PEN, é assinado por Kakay.
O presidente do PEN, Adilson Barroso, ficou insatisfeito por ver seu partido atrelado a uma possibilidade de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. O petista, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), já começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Alguns constitucionalistas, porém, afirmam que, pela legislação, não é possível desistir de uma ADC protocolada no Supremo – portanto, um pedido de liminar dentro de uma ADC também não poderá ser retirado. “Ainda que sejam substituídos os advogados que atuam no feito, da minha perspectiva, o pedido cautelar deverá ser examinado pelo STF”, afirmou o professor Conrado Gontijo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Penal (IDP).
Na segunda-feira, o presidente do PEN afirmou que estava sofrendo pressão forte das redes sociais e da imprensa. “Se for para ajudar o Lula, vou buscar todos os meios para invalidar a liminar. Não quero colocar a liberdade dele na conta do PEN”, disse Barroso. De acordo com ele, “Kakay não agiu por má fé, porque sempre teve documentos legais para nos representar”.
