Da Redação e Do Blog de Noelia Brito
Censura rima com ditadura e os “poderosos” de Pernambuco não aprendem. Mas dessa vez “deu zebra” e o censor acabou perdendo. Uma das mais respeitadas blogueiras do Brasil, Noélia Brito, ganhou a ação contra os empresários que não gostaram de certas verdades. Virou moda se usar a justiça quando não se “gosta” de um texto ou de uma denuncia. Nosso blog leituracritica.com também é vítima de um processo de censura desde 2012. Mas tudo é uma questão de tempo. Veja a matéria completa e a decisão da justiça.
“O Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, José Junior Florentino dos Santos Mendonça, julgou improcedente a ação nº 0050181-75.2017.8.17.2001, promovida pelo empresário Paulo Magnus e pela MV Sistemas, da qual o empresário é dono, em que ambos tentavam intimidar e censurar o Blog da Noelia Brito, excluindo a publicação da matéria “Grampos revelam como políticos e empresários fraudaram seleção das OSs que administram UPAs e hospitais públicos em Pernambuco“.
Além de julgar improcedente a ação, onde os derrotados pretendiam censurar o Blog e receberem uma indenização por supostos “danos morais”, a sentença ainda condenou ambos a pagarem os honorários advocatícios para a editora do Blog, que atuou em causa própria.
Um dos trechos da matéria que o empresário e sua empresa pretendiam censurar transcreve trecho da petição inicial de um pedido de medidas cautelares criminais promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte: “De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, um email interceptado com autorização judicial aponta vários indícios de crimes contra a administração pública que teriam sido cometidos por Paulo Magnus”.
Nos emails , afirma o MPRN, “se noticia o oferecimento de vantagem indevida para que funcionários públicos deixem de praticar ato de ofício contrários aos seus interesses, como consta no anexo deste e-mail, onde a distribuição de “propina” abrange funcionários federais (ex: Fiscal da Receita Federal de Caruaru para encerrar uma fiscalização no IAAL) e funcionários públicos estaduais (ex: Fiscal de obras do Município de Jaboatão dos Guararapes, para não interditar uma obra no Hospital Memorial Jaboatão administrado pelo IAAL).'”
Na sentença, o magistrado afirma que “ao contrário do alegado pelos autores, o artigo jornalístico veiculado pela Ré não excedem os limites da liberdade de imprensa, opinião e crítica, garantidos pelo inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal.”
E prossegue: “Não houve ofensa à honra ou à imagem dos autores, apesar da aspereza e do conteúdo negativo das informações divulgadas. Aspereza, entrementes, não significa ilícito, menos ainda razão bastante para se impor condenação por danos morais.
Frise-se que a Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão, cabendo a pessoa que emite sua opinião o fazer do modo que entender adequado, ainda que isso não agrade a todos. Não cabe ao Judiciário avaliar ou proibir as críticas que foram feitas pela Ré em seu artigo, desde que diante da transmissão de informações verídicas ou razoavelmente fundadas que como esclarecido, é a hipótese nos autos.
(…)
Ante o exposto, julgo improcedente a ação”.
As empresas e entidades que segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, seriam administradas por Paulo Magnus, ainda que por interpostas pessoas, só do Estado de Pernambuco já receberam mais de R$ 100 milhões.
Releiam trechos da matéria e das interceptações telefônicas que Paulo Magnus e a MV Sistemas queria censurar, mas foram barrados pela Justiça de Pernambuco:
“Interceptações telefônicas feitas com a autorização da Justiça do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Assepsia, flagraram o empresário Paulo Magnus, dono a MV Sistemas, empresa que já teria recebido, segundo o Portal Tome Conta, do TCE/PE, pelo menos R$ 10.559.717,75 do Governo do Estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2017, para implantação de sistemas de informatização de Hospitais da Rede Estadual, fazendo o que os promotores de Justiça do Rio Grande do Norte chamaram de “uma declaração bombástica em relação a administração de unidades de saúde por OS no Estado de Pernambuco”
“Os ‘grampos’ flagraram um diálogo entre Paulo Magnus e uma pessoa de nome Fernando, em que o dono da MV Sistemas delata um verdadeiro conluio que teria havido entre autoridades do Governo de Pernambuco e empresários para fraudar a seleção das Organizações Sociais que iriam administrar os hospitais do Estado, mediante uma espécie de partilha antecipada.”
Na conversa com o tal Fernando, Paulo Magnus revela ainda que em um encontro com o então governador teriam tratado sobre a UPA da Imbiribeira.
A degravação da interceptação telefônica ainda mostra Paulo Magnus dizendo que “Figueira já foi a sua casa pedir ajuda, e que é seu amigo e que desde a reunião que houve e o atraso do pagamento da UPA o Figueira não atende mais suas ligações.” A impressão de Paulo Magnus é a de que a conversa com o Governador teria deixado Antônio Figueira incomodado. Figueira é Antônio Figueira, ex-secretário de Saúde durante a gestão de Campos, ex-presidente de outra OS, o IMIP e atual secretário de governo de Pernambuco, na gestão Paulo Câmara.
Em um outro trecho da intercepção, Fernando afirma que o então vice-governador de Pernambuco, João Lyra o teria chamado para ser “laranja” na licitação para a gestão do Hospital Dom Helder, quando na verdade quem iria administrá-lo seria o empresário Marcelo Ventura, entretanto, Fernando não teria aceitado: “outro momento da ligação que encontrou com João Alexandre em Gravatá, onde Fernando tem casa, e conversaram e que João Alexandre lhe disse que Marcelo Ventura contratou ele para um projeto no Hospital Metropolitano e que desistiram do Hospital Metropolitano e que desistiram porque Marcelo Ventura queria o Dom Hélder.”
E prossegue dizendo: “Marcelo não tinha transformado ainda em O.S. a Fundação, então o vice-Governador chamou Fernando para entrar como “laranja” (palavra dita por Fernando) e que Fernando não aceitou. Eles queriam que Fernando entrasse na licitação e Marcelo é quem ia administrar o Dom Hélder. Fernando diz em outro”.
“A degravação dos grampos da Operação Assepsia traz ainda a informação de que Paulo Magnus seria, à época, Presidente da Federação, que é a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco. Em certo trecho Paulo conta diversas conversas que teve para possibilitar a divisão das UPAs.
Ao final da ligação Fernando diz que tem com o estado o mutirão de ortopedia que está fazendo pouco mais ainda tem, tem a UTI e tem os crônicos, é isso que Fernando tem com o Estado e com o município ele tem contra polinização (palavra parecida com essa) que está na faixa de 800 a 900 mil reais, essa é a contratualização porque ele tem o SADI, MAP e residência terapêutica. Paulo gostaria de uma tabela de Fernando para fazer uma comparação com os Hospitais público do Estado.
Os acordos prévios flagrados pelas escutas legais realizadas na Operação Assepsia, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, não eram o escopo daquela investigação, restrita às fraudes perpetradas pelos proprietários dessas Organizações Sociais em conluio com autoridades de Natal, contra o erário daquele Município e que depois chegou até à então governadora Rosalba Ciarline.
Entretanto, foram considerados tão graves que aquele órgão ministerial enviou cópia das escutas para o Ministério Público do Estado de Pernambuco sem que até hoje se tenha notícias de quaisquer desdobramentos para o caso, que não sejam mais e mais contratos beneficiando os empresários flagranteados pela Operação Assepsia.
“A existência de acordos prévios para possibilitar a divisão das UPAs no Estado de Pernambuco é uma fato gravíssimo que foge ao objeto desta investigação , mas revela o modus operandi do requerido Paulo Luiz Alves Magnus na consecução dos contratos das organizações sociais que controla.”
Mas o empresário Paulo Magnus, de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, não é apenas dono da MV Sistemas. Segundo aquele órgão ministerial “não resta dúvidas que o IPAS é uma entidade, tal qual o IAAL, que é manipulada por Paulo Magnus/MV Sistemas. Até mesmo, o ex-secretário adjunto de administração e finanças da SMS, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana afirma que Paulo Luiz Alves Magnus era o presidente do IPAS, tal o seu poder de mando na organização social:
“Que o IPAS foi contratado por contrato emergencial; Que não participou de nenhuma reunião para contratação do IPAS; Que teve contato burocrático com o IPAS após a contratação para tratar a respeito dos pagamentos, prestações de contas, planilhas e certidões; Que este contato era feito com um gaúcho de nome Cristian Tassi; Que Jonei era o gestor administrativo do IPAS no projeto da UPAS; Que Jonei foi substituído por Cristian Tassi ; Que Paulo Magnus era o presidente do IPAS; Que Paulo Magnus chegou a participar de algumas reuniões sobre as UPAs; Que Cristian e Jonei compareciam a SMS para tratar de assuntos ligados ao contrato do IPAS.”
Mas o que é o IPAS, ou Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde?
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o IPAS é uma “‘entidade de fachada’ controlada pelo empresário Paulo Magnus, da empresa MV Sistemas, o verdadeiro controlador das organizações sociais IPAS e IAAL”, para o qual o Governo de Pernambuco, agora segundo o Portal Tome Conta, do TCE/PE já repassou mais R$ 105.124.691,51 para prestação de serviços de tecnologia da informação e para a gestão da UPA da Imbiribeira, que foi cenário triste de um incêndio neste final de semana.”
O MPRN apesar de reconhecer que esses fatos não tinham relação com os crimes investigados em Natal, entendeu por bem incluí-los na Ação Penal movida contra os alvos da Operação Assepsia “para referenciar a pessoa que esteve por trás do contrato de gestão celebrado pelo município com o IPAS, para administrar a UPA do Pajuçara.”
Em outra interceptação telefônica, Paulo Magnus revela que já adotou o mesmo “modus operandi em todos os cinco Estados onde teria conquistado os contratos, o que inclui Pernambuco e que consiste em ter contato com as pessoas que elaboram o editais da seleção jeans previamente acordada de modo a estabelecer as cláusulas que direcionem a vitória para sua entidade, garantindo que “não entre boi na linha”:
“Cuidado para evitar que entre boi na linha”. José Reinaldo diz: “Fica tranquilo, eu vou te participar das etapas”, e que quer que Paulo saiba que “primeiro é que não pode ter boi na linha”, “segundo é que tá andando” e “terceiro é que dentro do que tá andando coloque o teu pessoal de sobreaviso porque em agosto vocês vão estar desembarcando lá”. Paulo Magnus diz que já “fez isso em cinco Estados” e que o contrato “tu muda ele até se for o caso depois ou no dia do contrato”.
Diz que a sua preocupação é com o edital, pois “o edital é fundamental que ele ‘esteje’ bom”, e diz a José Reinaldo, quanto às pessoas que vão redigir a minuta e o contrato, “bota esses caras até se for o caso junto com a gente”. José Reinaldo concorda e diz que realmente “não pode ter boi na linha” e, ao final diz que “Tocantins a bola tá comigo e eu vou passar para você”.
“O MPRN analisou o estatuto social do IPAS e constatou “que a sua presidente é Maria das Graças Mendes da Silva. Maria das Graças Mendes da Silva é uma pessoa que exercia o cargo de merendeira no município de Agrestina-PE. Essa e as demais informações coletadas no processo permitem concluir que ela é apenas a pessoa que formalmente representa a entidade, mas que todas as decisões são tomadas por Paulo Magnus.
Evidente que Maria das Graças Mendes da Silva, pelas provas coletadas, não teria condições de administrar os contratos do IPAS em quatro estados brasileiros : a) Rio Grande do Norte; b) Pernambuco; c) Alagoas; e d) Mato Grosso. Todavia, o grupo ligado a Paulo Magnus teria e foi isto que foi feito.”
Outra constatação do MPRN é que as negociações do IPAS são eram feitas, pessoalmente, por Paulo Magnus e as contas bancárias da OS todas eram administradas por pessoas que se reportavam diretamente a Paulo Magnus. No Banco Bradesco, por exemplo, as contas bancárias do IPAS possuíam como procuradores ou representantes legais Juliana Gahary Regus, Gerente Administrativa do IAAL – Instituto Alcides Andrade Lima, no Hospital Memorial Guararapes, e Roberto de Aguiar Silvestre, funcionário da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini, com sede no Rio Grande do Sul, terra de origem de Paulo Magnus.
O próprio Jonei Lunkes foi contratado para trabalhar no IAAL/IPAS por intermédio de Paulo Magnus, passando a ser a face visível destas OSs, atuando como seu representante legal, em Natal e em Recife.
O elo entre Jonei Lunkes e Paulo Magnus/MV Sistemas/IPAS é comprovado através de diversas ligações (interceptações telefônicas) em que Jonei Lunkes pede para que a MV Sistemas faça a sua defesa em um procedimento no Tribunal de Contas de Pernambuco à época em que ele era o administrador da UPA de Imbiribeira- PE, administrada pelo IPAS.”
