Com informações do G1 – Os desdobramentos judiciais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), continuam em andamento quase uma década após o desastre. No Brasil, o processo criminal segue sem decisão definitiva e parte das ações de reparação permanece incompleta.
O recurso do Ministério Público Federal contra a absolvição dos acusados ainda não foi analisado, enquanto crimes pelos quais os réus foram denunciados já prescreveram. Na esfera cível, a reparação foi repactuada em um acordo de R$ 170 bilhões (saiba mais abaixo).
No exterior, porém, houve avanço: a Justiça da Inglaterra condenou nesta sexta-feira (14) a mineradora BHP, acionista da Samarco, em uma ação coletiva movida por atingidos.
A decisão inglesa envolve cerca de 620 mil autores, entre moradores, comunidades, municípios, empresas e instituições religiosas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.
A condenação não define ainda o valor final a ser pago, mas reconhece a responsabilidade da empresa no caso. Trata-se do maior processo do tipo já analisado pela Justiça britânica envolvendo um desastre socioambiental brasileiro.
Ação criminal no Brasil
No Brasil, o principal processo criminal teve uma decisão em novembro de 2024, quando a Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale, a BHP, a consultoria VogBR e todos os réus.
A juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho concluiu que as provas não permitiram identificar condutas individuais que contribuíram para o rompimento, aplicando o princípio de que dúvidas devem favorecer os acusados.
O Ministério Público Federal recorreu no mês seguinte, argumentando que omissões de diferentes setores da estrutura organizacional aumentaram o risco da operação da barragem.
O recurso ainda não foi julgado, e parte dos crimes atribuídos aos réus já prescreveu. Em parecer emitido em segunda instância, o MPF reforçou que dirigentes da Samarco tinham conhecimento técnico dos riscos de liquefação e colapso da estrutura.
O órgão pede a responsabilização das empresas e de seis ex-dirigentes e técnicos: Ricardo Vescovi, Kleber Terra, Germano Lopes, Wagner Alves, Daviély Silva e Samuel Paes Loures. Samarco e Vale afirmaram, à época, que sempre atuaram de acordo com a legalidade. A BHP não se manifestou.
Acordo de repactuação
Na esfera cível, um acordo de reparação foi firmado em outubro de 2024 entre mineradoras e poder público, totalizando R$ 170 bilhões, incluindo valores já gastos.
A repactuação ocorreu após avaliação de que as ações da Fundação Renova eram insuficientes. Parte das responsabilidades foi transferida para União, Minas Gerais e Espírito Santo, com investimentos previstos em mobilidade, saneamento e projetos para as comunidades atingidas.
A União passou a administrar um programa de transferência de renda para agricultores familiares e pescadores afetados. Moradores de áreas destruídas, como Bento Rodrigues, relatam lentidão no processo de reparação.
Do total pactuado, R$ 32 bilhões ficaram sob execução direta da Samarco, responsável por indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental. A empresa afirma já ter pago R$ 14 bilhões em indenizações e auxílios. A Fundação Renova registrava R$ 18,1 bilhões executados até setembro de 2024.
Com decisões pendentes no Brasil, o processo segue avançando no judiciário nacional, sem definição final sobre todas as responsabilidades e reparações relacionadas ao rompimento da barragem.
