Do Metrópoles — Começam, nesta terça-feira (26/7), as emissões na nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). A novidade foi implementada pelo Decreto nº 10.977, publicado em fevereiro deste ano. A principal mudança no novo documento é a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o Brasil.
O primeiro estado a receber o novo modelo é o Rio Grande do Sul. Para garantir a atualização, o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil da sua região, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) local. Segundo a SSP do Rio Grande do Sul, a implantação no estado começará no Posto de Identificação do IGP na avenida Azenha, 255, em Porto Alegre, que atende por ordem de chegada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Nos próximos dias, a novidade chegará a outros quatro estados: Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal. Com a atualização, os documentos deixarão de ter o número do Registro Geral (RG) estadual e contarão apenas com o CPF.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Outras regiões
O Ministério da Economia diz que ainda não há previsão de emissão nas demais unidades federativas. No entanto, os outros estados têm até março de 2023 para iniciar a transição para o documento atualizado.
Neste primeiro momento, serão emitidas as novas identidades apenas para cidadãos que estiverem com informações do CPF de acordo com suas certidões atualizadas.
No caso de quem não possui ou tem informações incorretas no CPF, será necessário procurar canais de atendimento à distância da Receita Federal para atualizar os dados. “No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão as novas inscrições”, informou o Ministério da Economia.
Outras mudanças
De acordo com o decreto federal, o novo modelo será expedido em papel, mas também contará com versão digital — gerado logo após a entrega do documento físico.
Outra novidade é a padronização de acordo com Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), com zona de leitura mecânica (código Machine Readable Zone – MRZ), o mesmo emitido em passaportes. A medida permitirá que cidadãos utilizem o documento no exterior.
A carteira tem validade de cinco anos para pessoas com idade entre zero e 11 anos, e de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos. O documento terá prazo indeterminado para quem tem 60 anos ou mais.
Pessoas que têm a versão antiga do documento não precisam atualizá-lo imediatamente: o modo atual tem validade até 2023. A transição pode ser “gradual e contínua”, ressalta o Ministério da Economia.
Além disso, a pasta informou que troca da identidade antiga pela nova será gratuita, assim como as renovações após o prazo de validade.
