Por Lucas Moraes, do JC — O Projeto de Lei Orçamentária de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, não contempla o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 600, como o próprio presidente tem anunciado a manutenção, caso reeleito. Além de Bolsonaro, os adversários na disputa pelo Palácio do Planalto também têm comprometido com o auxílio de R$ 600.
O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400, e os gastos com reajuste salarial para servidores públicos chegarão a R$ 14,2 bilhões. A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos.
Para manter o pagamento de R$ 600 de forma permanente estima-se um custo de R$ 52 bilhões. Nem Lula nem Bolsonaro, que lideram as pesquisas, detalham, porém, como será financiado o aumento do custo do programa social – que é uma despesa de caráter continuado e que, pelas regras fiscais ainda em vigor, precisaria ser compensada.
Para o auxílio de R$ 600 entrar em vigor no dia 1.º de janeiro, o próximo presidente teria de aprovar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022, já que o valor dos R$ 600 não cabe no teto de gastos nos moldes como ele funciona atualmente.
Orçamento 2023
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.
A peça orçamentária foi apresentada nesta quarta pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, com participações do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, e do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
“A gente está prevendo, na LOA, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa, e conforme simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, a gente vai alcançar em dezembro 21,6 milhões de famílias”, afirmou Colnago.
Eele explicou que o governo terá de correr atrás da fonte de recursos junto ao Congresso, caso queria pagar um auxílio de R$ 600 no ano que vem.
