Por O Antagonista — O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (13), se a campanha de Jair Bolsonaro tem direito a usar imagens dos atos de 7 de Setembro em sua campanha. Até o momento, uma decisão do ministro Benedito Gonçalves impede desde o último sábado (10) as imagens de irem ao ar.
Serão duas as ações analisadas pela Corte eleitoral: uma movida pela campanha do PT, e outra pelo União Brasil. Em ambos, as campanhas de Lula e Soraya Thronicke alegam que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político ao querer vincular o ato cívico e patriótico de bicentenário da Independência à sua campanha eleitoral.
Apesar de PT e União Brasil pedirem a inelegibilidade da chapa Bolsonaro-Braga Netto, o julgamento de hoje deve apenas referendar ou não a decisão de Gonçalves, que manterá as investigações sobre o uso das imagens.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores”, escreveu Benedito Gonçalves em sua decisão liminar, “para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”
Uma terceira ação, aberta pelo PDT, também está sob responsabilidade de Benedito. Nesta, a campanha de Jair Bolsonaro têm até esta quarta-feira (14) para se manifestar.
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