Do Blog de Jamildo – Um vídeo publicado no Instagram do candidato a senador Gilson Machado (PL) mostra o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmando que um senador de Pernambuco votou contra a “redução da gasolina”. O presidente se refere à votação que reduziu o valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Bolsonaro não cita o nome do senador e finaliza o vídeo reforçando o apoio ao candidato Gilson Machado.
Onde foi publicado e alcance
A postagem do vídeo foi feita no Instagram no dia 10 de setembro e compartilhada em grupos de apoio ao candidato ao Senado Gilson Machado. Até o dia 12 de setembro, o post contava com 202 mil visualizações, 29.710 curtidas e 780 comentários.
Como verificamos
O Confere.ai recorreu ao site do Senado, às matérias publicadas em jornais que acompanharam a votação dos senadores para a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e recorreu à assessoria do senador Humberto Costa (PT), que não é citado mas foi o único senador de Pernambuco a votar contra o projeto.
O que diz o autor da publicação
No vídeo, o presidente Jair Bolsonaro afirma que “um senador de Pernambuco votou contra a redução da gasolina”.
Conclusão
Após a checagem, o Confere.ai chegou à conclusão que o vídeo compartilhado por Gilson Machado traz informações verdadeiras. De acordo com informações do Senado, Pernambuco teve um senador que votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, o parlamentar Humberto Costa (PT).
Para o Confere.ai, comprovado é o fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.
Checagem
Uma postagem feita no Instagram no dia 10 de setembro pelo candidato a senador Gilson Machado (PL) traz o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmando que um senador de Pernambuco votou contra a redução do preço da gasolina.
O projeto mencionado pelo presidente prevê um teto para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o intuito de reduzir o valor dos combustíveis. No entanto, nenhum nome foi mencionado por Bolsonaro, que finalizou o vídeo reforçando o apoio à candidatura de Gilson Machado.
Assista vídeo na íntegra:
https://www.instagram.com/p/CiVebSTjSHe/
O Confere.ai realizou uma busca através do site do Senado para verificar quais senadores participaram da votação e seus respectivos votos. O senador Humberto Costa (PT/PE) foi o único do Estado que votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022.
O texto votado limita a aplicação de alíquota do ICMS em cima da energia elétrica, transporte público, combustíveis, gás natural e comunicações.
Ao Confere.ai, o senador justificou o voto afirmando que “o povo brasileiro estava pagando quase oito reais no litro da gasolina e Bolsonaro só criou a medida às vésperas da eleição porque tá com medo de Lula e sabe que vai perder a disputa”.
“Além disso, é preciso deixar claro que a iniciativa retira recursos da saúde, educação e assistência social sob pretexto de baixar combustíveis, mas não mexe no essencial que é alterar a dolarização dos preços dos combustíveis. O Brasil produz em real e paga combustível em dólar”, concluiu Humberto Costa.
No dia 13 de junho de 2022 o Senado aprovou o texto base do projeto que previa o teto de gastos sobre o ICMS. O principal objetivo era diminuir o preço da gasolina, que estava por volta dos R$ 7 na época. Ao todo, 65 parlamentares votaram a favor e 12 contra.
O relator Fernando Bezerra (MDB) considerou parcialmente 24 das 77 emendas sugeridas pelos senadores.
Confira quais senadores votaram contra o texto base do projeto:
CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
FLÁVIO ARNS (PODEMOS/PR)
FABIANO CONTARATO (PT/ES)
HUMBERTO COSTA (PT/PE)
JAQUES WAGNER (PT/BA)
JEAN PAUL PRATES (PT/RN)
ROGÉRIO CARVALHO (PT/SE)
NILDA GONDIN (MDB/PB)
MARCELO CASTRO (MDB/PI)
PAULO PAIM (PT/RS)
PAULO ROCHA (PT/PA)
ZENAIDE MAIA (PROS/RN)
Em 23 de junho deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022. O Diário Oficial da União publicou a norma que impõe o limite da cobrança do ICMS entre 17% e 18%.
O presidente vetou os dispositivos que estipulavam uma prevenção financeira para os estados, já que estes perdem arrecadação de tributos com a aprovação da lei. O dispositivo vetado previa redução em parcelas de dívidas refinanciadas pela União.
No entanto, de acordo com Bolsonaro, a medida não é necessária, pois houve uma melhora na situação fiscal dos estados.
Outro parágrafo vetado pelo presidente foi o que previa a proteção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Seria dever da União enviar verba suficiente para os estados a fim de garantir as metas estipuladas nas áreas da educação e saúde.
Pernambuco
Em 14 de julho, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autorizou a redução do ICMS, que ficou com o teto de 18%. Até aquela data, o Governo de Pernambuco aplicava alíquota de 29% sobre os combustíveis.
Outra medida utilizada por Pernambuco foi um decreto que permite o cálculo da média móvel do preço dos combustíveis nos últimos 60 meses para base de cálculo em cima do óleo diesel, gasolina e GLP.
A previsão era uma redução de R$ 0,93 no preço da gasolina com a lei federal e o decreto atuando juntos.
Já no mês de julho foi possível ver a queda do preço da gasolina, que foi encontrada a R$ 5,98 o litro em Recife. Naquele mês, o combustível foi encontrado a R$ 6,29 em Olinda e R$ 6,39 em Camaragibe.
Em 10 de setembro, o Governo do Estado enviou para Alepe um projeto de lei que prevê a queda do ICMS em cima do etanol de 18% para 15,52%.
A proposta foi enviada em caráter de urgência e propõe uma alteração na Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022. O documento informa que a mudança busca atender a determinação do diferencial dos biocombustíveis, prevista em Emenda Constitucional, com o intuito de definir as mesmas condições para a gasolina.
