Governo pode usar placa do carro para te vigiar

Por Aiuri Rebello, do Intercept — Sem alarde, o Ministério da Justiça está expandindo uma das maiores ferramentas de vigilância e controle de que se tem notícia no Brasil. Trata-se do Córtex, uma tecnologia de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas país afora para rastrear alvos móveis em tempo real.

O Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como a Rais, a Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério da Economia. A poucos cliques, oficiais podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo.

Em tese, é uma ferramenta poderosa de combate ao crime. Na prática, o sistema pode ser usado para monitoramento e vigilância de cidadãos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças políticas e manifestantes, em uma escala sem precedentes.

O Ministério da Justiça, oficialmente, nega que o sistema seja integrado à base de dados do Ministério da Economia. Mas não é o que mostra um vídeo enviado ao Intercept por uma fonte anônima.

Na gravação, feita em abril deste ano, o capitão da Polícia Militar de São Paulo Eduardo Fernandes Gonçalves explica como usar a ferramenta. Desde 2018 cedido pelo governo de São Paulo à Seopi, a Secretaria de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Fernandes demonstra a facilidade em se cruzar informações a partir de um registro de placa de carro. A Rais está entre as bases de dados da demonstração.

“O que é interessante aqui? Que, com base no CNPJ, eu recupero a relação de todos os funcionários que trabalham hoje na empresa”, diz Fernandes na apresentação. “Cruzando essas informações aqui com as bases de CPFs, que os senhores também terão à disposição, dá para ter uma relação bem rápida de onde essa pessoa mora”.

Os agentes conseguem a partir da placa do carro saber toda a sua movimentação pela cidade, com quem você se encontrou, quem te acompanhou nos deslocamentos e quem te visitou. Também podem cruzar esse histórico com informações pessoais e dados de emprego e salários, incluindo boletins de ocorrência e passagens pela polícia.

No vídeo, o que se vê é uma ferramenta poderosa que está à disposição de milhares de pessoas das forças de segurança e setores de inteligência dos governos federal, estaduais e até municipais, tudo sem critérios claros de controle sobre seu uso. A fonte que enviou o vídeo ao Intercept, que não se identificou por medo de retaliações, estima que cerca de 10 mil servidores tenham acesso ao sistema.

A Seopi, que desenvolveu o Córtex, era um setor do Ministério da Justiça praticamente desconhecido até julho, quando a existência de um dossiê de inteligência contra policiais e professores ligados a movimentos antifascistas produzido ali veio a público. O diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório, um dos responsáveis diretos tanto pelo Córtex quanto pelo dossiê secreto, foi exonerado depois que o caso virou um escândalo e passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Em decisão plenária, os ministros do STF decidiram mandar o ministério suspender a produção de dossiês por motivações políticas. Mas o Córtex continua em expansão.

O sistema foi usado pela Seopi nas cinco cidades-sede da Copa América no ano passado, nas eleições e no Enem de 2018. Hoje conta com pelo 6 mil câmeras, de acordo com declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em cuja gestão foi implantada a tecnologia.

Quem, quando e onde em dois segundos

No sistema, quando um “alvo móvel” é cadastrado e passa por uma câmera com capacidade de leitura de placas, leva dois segundos para os agentes de inteligência ou policiais interessados serem avisados até por push no app do celular. A partir daí, é possível realizar uma série de tarefas: continuar monitorando o alvo, mandar o policial mais próximo tentar abordá-lo ou cruzar as informações do veículo e seu dono com diversas outras à disposição do governo federal.

No vídeo enviado ao Intercept, Fernandes, o PM escalado para o treinamento, deixa clara a facilidade em operar o sistema e cruzar os dados. Tudo pode ser feito direto pelos agentes, antes de qualquer autorização judicial.

O vídeo mostra que são acessíveis com o Córtex bancos de dados do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito; o Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública; o Depen, Departamento Penitenciário Nacional; o cadastro nacional de CPFs; o cadastro nacional de foragidos; o de boletins de ocorrência; e o banco nacional de perfis genéticos; além do Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal e do Sinivem, o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento.

Questionado, o ministério da Justiça negou que o Cortex tenha acesso à Rais, a base de dados do ministério da Economia. Não é o que se vê no vídeo de uma hora, um minuto e 48 segundos. Ali, Fernandes dá até um exemplo: com a ajuda do Córtex, ele acessa todas as informações dos funcionários da concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas, diz quantos funcionários a empresa tem e começa a esmiuçar alguns nomes.

Na gravação, ele abre uma planilha com todos os funcionários da empresa – com dados com CPFs e datas de nascimento –, e afirma ser possível saber quais deles transitaram pela cidade de Guarulhos no dia 10 de janeiro.

Funcionário público do governo de São Paulo cedido para o Ministério da Justiça, Fernandes trabalha desde pelo menos 2018 na área de inteligência do governo. Lá, trabalha na diretoria de tecnologia, onde recebe mais de R$3 mil acrescidos ao seu salário de policial para participar de um “grupo de trabalho responsável por elaborar propostas de soluções tecnológicas”. Nas contas do governo federal, é um servidor “mobilizado”. Nas redes sociais, é um fã incondicional do presidente Bolsonaro.

“Jogando aqui, fazendo a consulta, tem uma placa aqui, ele pertence a um funcionário da empresa que administra o aeroporto, e transitou em Guarulhos nesse dia”, diz o PM no vídeo, mostrando detalhes do deslocamento do funcionário, que inclui avenidas, sentido e horário. “Às 20 horas ele tava no sentido bairro-centro, então ele tava voltando”, diz Fernandes. “Aí vai a criatividade. Joga a placa do carro, levanta itinerário, quem tava junto, levanta. Ou melhor, pega a placa do carro, vai pro CPF do proprietário, vai pra Rais, vê onde trabalhava, vê quem trabalhou junto”, disse.

Os dados dos alvos ficam armazenados por dez anos e o índice de acerto nas leituras é de 92%, segundo a demonstração em vídeo da tecnologia.

De acordo com a fonte anônima que enviou o material ao Intercept, cerca de 10 mil pessoas da Abin, a Agência Brasileira de Informação, ministério da Justiça, PRF, PF, PMs estaduais, Polícia Civil e até guardas municipais possuem acesso ao sistema. Questionado, o Ministério da Justiça não confirmou nem desmentiu.

No tutorial, Fernandes afirma que todos os movimentos dentro do Córtex ficam registrados e são auditáveis. “Se houver algum tipo de desvio nesse uso, o profissional que fez isso vai sofrer as consequências do cadastro indevido”, alerta o agente no vídeo. Apesar disso, ele não explica que consequências seriam essas e quem fiscaliza o uso do sistema pelos milhares de usuários com acesso simultâneo. Na prática, a operação do Córtex e o próprio trabalho da Seopi não possuem regras claras e estão cercados de sigilo.