Com informações do Congresso em Foco |
O Ministério da Educação abriu uma nova consulta pública sobre o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – o Future-se, proposta do governo que, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades e institutos federais.
A consulta ficará aberta até o dia 24 de janeiro de 2020, por e-mail futureseconsulta@mec.gov.br e pela página do programa na internet.
Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. Para participar, as universidades institutos federais têm que manifestar interesse em aderir ao programa.
A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com Organizações Sociais (OSs). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.
Lançado em julho do ano passado, o Future-se já havia passado por uma consulta pública. Na ocasião, a proposta recebeu mais de 50 mil contribuições. De acordo com o ministério, o objetivo do Future-se é “aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.”
Levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo publicado no dia 25 de setembro aponta que das 63 universidades federais, 27 responderam que não iriam aderir a primeira versão do programa, 7 demonstraram posição crítica, 27 não decidiram e 2 não responderam.
No dia 17 de setembro um grupo de reitores de universidades federais esteve em uma audiência pública no Senado para discutir o tema.
“Há uma grande relativização, se não agressão frontal, que ele [Future-se] representa à autonomia universitária, embora se apresente como algo que vai melhorar ou facilitar nossa autonomia”, declarou na época o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann.
A professora Márcia Abrahão Moura, reitora da Universidade de Brasília (UnB), disse que não há clareza sobre pontos como a dispensa do chamamento público para adesão a contratos de gestão com as instituições de ensino
“O financiamento público das instituições federais, previsto na Constituição, não é abordado na minuta, o que causa estranhamento. O texto propõe a criação de um fundo de natureza privada como alternativa para o financiamento de pesquisa, inovação e internacionalização, e também não há clareza sobre como vai funcionar e qual é o papel do Estado nesse fundo”, disse.
Entre as alterações na nova minuta do anteprojeto de Lei do Future-se divulgada na sexta-feira (3) é a de que os participantes do Future-se terão preferência na concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A proposta diz ainda que as receitas provenientes de fontes privadas não vão substituir as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as universidades e institutos federais. O texto reformulado inclui as fundações de apoio às universidades no processo, visando dar maior segurança jurídica nas relações entre os entes, fomentando a captação de recursos próprios.
De acordo com o MEC, a nova consulta é mais uma “possibilidade de ouvir a população — e especialistas em educação — antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma ampla rodada de debates.”
