Por Rodrigo Castro, da Época |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) renovou o contrato com a concessionária Inframerica por uma sala no aeroporto de Brasília de acesso exclusivo aos ministros do tribunal, e as despesas com o aluguel podem superar R$ 1,5 milhão até 2024. O acordo foi estendido por um ano, mas é prorrogável por até 60 meses.
O valor desembolsado mensalmente sofreu reajustes anuais com base na variação do IPCA, a inflação acumulada divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o aluguel da sala saltou de R$ 17.500, em 2014, para R$ 22.931,26, em 2019. Para 2020, o montante ficou orçado em R$ 23.241,06.
O acordo ainda previa gastos de R$ 750 por mês com seis cartões de acesso ao estacionamento e mais R$ 3 mil referentes a despesas variáveis, como rateio de água, energia elétrica e limpeza. De acordo com a assessoria do STJ, no entanto, esse último valor não condiz com o executado, que é menor.
Segundo o contrato, o espaço situado no Segundo Pavimento da Área Restrita do Aeroporto Internacional de Brasília é usado pelo STJ “para desenvolver suas atividades institucionais”. Questionada, a assessoria do tribunal disse que se trata de uma “sala austera, com sofá para os usuários” que é útil para “serviços administrativos, segurança e apoio”.
Para frequentá-la, é necessário apresentar uma credencial emitida pela Inframerica, que cobra R$ 100 por unidade, válida por dois anos. Ao todo, 20 pessoas estão habilitadas a acessar o espaço.
Questionamentos legais e morais
O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar os gastos do STJ com a sala VIP, conforme informou o colunista Lauro Jardim, do Globo, no início de novembro.
No documento, Furtado justifica que há “indícios de ausência de motivação e ausência de previsão legal para essas despesas”. Destaca ainda que, em caso de existência do contrato, “trata-se de uma avença com alta materialidade e em vigência, demonstrando a tempestividade de atuação dessa Corte de Contas”.
“Questiono-me se a disposição de recursos públicos para a destinação de sala VIP a seleto grupo de ministros do STJ, bem como a disposição de empregados para carregar as malas das autoridades, não seriam exemplos de resquícios de patrimonialismo em nosso país”, acrescenta o subprocurador.
Outra fonte ouvida por ÉPOCA, no entanto, ressalta que é difícil apontar se a sala é, de fato, uma regalia aos ministros, já que, no Brasil, eles são conhecidos pela sociedade devido à alta exposição pública, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos.
