Por Danilo A. Neiva
Durante o ano passado não faltaram embates e disputas políticas entre o Poder Executivo e o Congresso. Difícil imaginar que o ano terminaria relativamente estável e que os ânimos pudessem, finalmente, arrefecer. Por outro lado, os últimos meses puderam nos mostrar um movimento reverso. A necessidade por reformas econômicas aproximou as demandas políticas entre o Governo e o Legislativo. Capitaneado pelo ministro Paulo Guedes, esse movimento se deu especialmente pela sua aproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e as articulações que resultaram na aprovação da reforma da Previdência e na iminente edição da reforma Tributária. Consequentemente, essa convergência permitiu com que 2020 iniciasse com uma agenda pró-ativa entre os dois Poderes.
Recentemente, o Planalto apresentou ao Congresso uma relação de 15 projetos prioritários que deverão compor essa agenda. Segue abaixo as principais matérias.
Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
Surfando no relativo aumento de sua popularidade e no estável contexto de governabilidade, Bolsonaro deverá dar continuidade a uma de suas promessas de campanha: a regulamentação da posse de armas de fogo. O Projeto de Lei 6.438 de 2019 foi alvo de calorosos debates na Câmara dos Deputados e acabou ficando para um segundo momento, tanto pela polaridade entre Bivaristas e Bolsonaristas, bem como da impopularidade do projeto frente aos partidos de centro – grupo político que o Governo deverá se aproximar em 2020. O presidente usará da presente estabilidade para aprofundar o tema na segunda metade do ano.
Desestatização da Eletrobrás
O PL 5877/2019 foi uma das últimas propostas apresentadas pelo Planalto ao Congresso Nacional. Oriundo da agenda de privatizações do governo, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, acredita que a discussão da proposta deverá tomar conta do cenário político na primeira metade do ano e que, possivelmente, terá seu texto aprovado nas duas casas legislativas ainda antes das eleições municipais, em outubro. O governo está otimista e já articula a aprovação da medida.
Lei de Segurança de Barragens
No sábado (25), o desastre de Brumadinho completará um ano e o rompimento da barragem 1 no complexo do córrego do Feijão sensibilizou o poder público. A calamidade ocorreu três anos depois de Mariana, até então considerado o maior desastre ambiental da história do país. Segundo a Comissão instalada no Senado, não se sabe quantos anos ou décadas serão necessárias para o restabelecimento de um ecossistema equilibrado nas regiões mais afetadas. Dessa maneira, o Projeto de Lei do Senado 550 de 2019 prevê a alteração da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), reforçando sua efetividade. Em fevereiro do ano passado, o governo respondeu ao incidente mantendo a liberação do FGTS para as vítimas do desastre. Dessa vez, o Palácio do Planalto planeja protagonizar a celeridade da matéria junto ao Poder Legislativo, o que poderá resultar no avanço da popularidade do Presidente durante o ano de 2020. O projeto foi aprovado no Senado e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Plano Mais Brasil – Novo Pacto Federativo
Parte do Pacote Mais Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo se tornará uma das maiores prioridades na primeira metade do ano. O Governo articula com o Congresso pautar três propostas que preveem descentralizar o controle fiscal e orçamentário por meio da racionalização dos gastos públicos – entre elas, a chamada PEC do Novo Pacto Federativo (PEC 188/2019). Essa proposta demandará um grande jogo de forças e barganhas por parte do Poder Executivo, principalmente em meio ao Calendário Eleitoral de 2020. Essa medida traz fortes impactos aos Entes Federativos, e em especial aos municípios brasileiros, já que presume a extinção dos 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita. Além disso, de acordo com o texto, a união largaria mão de ser provedora de garantias de créditos aos municípios, excetuando aqueles com organismos internacionais. Para se dedicarem a essa sensível matéria, os deputados adiantaram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deverá criar uma comissão especial o mais breve possível. A proposta se encontra em fase de recebimentos de emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e a sociedade civil começará a ser ouvida nas Audiências que serão retomadas no retorno do recesso parlamentar.
Reforma Tributária
A reforma tributária dividiu opiniões diferentes, inclusive em grupos políticos semelhantes entre si. A necessidade por um novo sistema tributário foi que gerou uma proatividade de agendas econômicas entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes. Não foi à toa que o presidente da Câmara, em outubro, adiava pela quarta vez o prazo para que os deputados apresentassem emendas que pudessem alterar o texto da PEC 45/2019 – proposta que alterava o sistema tributário de sugestão do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ao que parece, tudo indicava que o presidente da Câmara tentava ganhar tempo para que o ministro Paulo Guedes pudesse editar uma reforma tributária de autoria do governo. Isso também se notou no movimento de alguns parlamentares do centro, contrários à proposta do líder emedebista e ansiosos por um espaço no Executivo Federal. Recentemente, Maia já sinalizou que a Comissão Mista da Reforma Tributária será instalada ainda na primeira semana de fevereiro. Era tudo o que o presidente Jair Bolsonaro precisava para iniciar 2020 com sinais de maturidade institucional entre o Planalto e o Congresso Nacional
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Danilo A. Neiva é Cientista Político graduado pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Relações Institucionais e Governamentais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Atualmente acompanho diariamente as atividades do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal.
