Por Raphael Guerra, do JC — O Ministério Público Federal (MPF) determinou à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que, nas próximas horas, desmobilizem os atos antidemocráticos em Pernambuco.
Os participantes dos atos criminosos também deverão ser identificados, especialmente em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Recife, ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns, e em rodovias federais. Além disso, todos deverão ser alvos de inquéritos policiais.
A requisição direcionada à PF e à PRF é de autoria dos procuradores da República Alfredo Falcão Júnior e Rodolfo Ribeiro Lopes. Na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a dissolução de acampamentos de bolsonaristas em todo o País. O prazo dado é de até 24 horas.
A atuação do MPF é motivada pela necessidade de atuação preventiva para evitar a multiplicação de atos criminosos nos estados, a exemplo do que ocorreu em Brasília nesse domingo (08). Bolsonaristas invadiram e destruíram prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisão em flagrante
O objetivo do MPF é “a garantia do fluxo rodoviário regular, do direito de ir e vir e de que as ocorrências de crimes legalmente tipificados sejam, devida e prontamente, investigadas, inclusive com a prisão em flagrante daqueles que os praticam, com as devidas punições, a serem levadas a cabo pelo Ministério Público e Judiciário”.
O MPF afirma que “questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra guarida na Constituição Federal”.
À PRF foi determinada, se necessária, a desobstrução de rodovias federais que cortam Pernambuco, com aplicação de multa e identificação de donos dos veículos, assim como com apoio das forças estaduais de segurança pública e do Exército para imediata reintegração de posse das áreas da União.
A Superintendência da PRF em PE tem prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais cabíveis.
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