De O Globo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta as penas de prisão impostas ao ex-deputado Paulo Maluf. Fachin considerou que Maluf enquadra-se em um decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, por ter mais de 70 anos e por ter cumprido mais de um terço da pena.
Maluf, que tem 92 anos, estava em liberdade condicional desde fevereiro do ano passado, por decisão do próprio Fachin. Isso significa que ele estava sujeito a algumas condições, como não se mudar sem autorização judicial, e poderia ter que se apresentar ao juiz de execução penal caso fosse solicitado.
Agora, com a nova decisão, o ex-deputado fica livre dessas obrigações. Ele permanece, no entanto, inelegível por oito anos, devido à Lei da Ficha Limpa.
Maluf foi condenado duas vezes pelo STF. Ele ficou preso entre dezembro de 2017 e março de 2018 na Papuda, em Brasília. Depois, ganhou direito a prisão domiciliar, que vigorou até ano passado.
Na primeira ação, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão em razão de sua situação, além da perda do mandato. Os fatos se referem a recursos desviados de obras públicas e remetidos ao exterior entre 1997 e 1998, por meio de doleiros, quando Maluf era prefeito de São Paulo (SP).
Na outra ação, o ex-deputado foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, por ter omitido recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010 da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores são relacionados a despesas de R$ 168 mil pagas pela Eucatex à Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha.
