Ignoradas pelo Congresso, 3 MPs de Lula perdem validade hoje

Da Redação do Blog — Três das sete primeiras medidas provisórias emitidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderam a validade nesta sexta-feira (2), devido à falta de articulação do governo e à negligência do Congresso em aprová-las.

As medidas provisórias são ferramentas que permitem ao Executivo criar leis imediatamente. No entanto, esses textos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se tornarem definitivos.

Desde o início dos trabalhos legislativos, a Câmara e o Senado se envolveram em uma disputa sobre o processo de tramitação das medidas provisórias, o que atrasou a votação das propostas até o limite.

Para contornar esse prazo, o governo tentou incorporar algumas medidas provisórias como emendas em outros textos, o que, na prática, conseguiu “salvar” algumas delas.

Apesar dos esforços, a base aliada do governo não conseguiu avançar em três medidas provisórias, que não foram votadas nem na Câmara, nem no Senado, nem mesmo na comissão mista, que é a primeira etapa de tramitação das MPs no Congresso.

A seguir, veja um resumo das primeiras medidas provisórias do governo:

Medidas provisórias que perderam a validade:

1. Medida Provisória do Coaf: Transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda. Com a perda de eficácia da MP, o órgão retornará ao Banco Central.
2. Medida Provisória do Carf: Estabelecia o “voto de qualidade” a favor do Fisco em casos de empate nos julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O retorno do voto de qualidade visava aumentar a arrecadação, mas a MP não foi aprovada.
3. Medida Provisória da extinção da Funasa: A MP tratava da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Durante a votação de outra MP, os deputados aprovaram a sugestão de retirar o artigo que autorizava a extinção da fundação. Com a perda da eficácia da MP, a Funasa será recriada.

Medidas provisórias que foram “salvas”:

Algumas medidas provisórias que não seriam analisadas a tempo foram incorporadas em outras propostas. Embora as MPs originais tenham perdido a validade, o conteúdo delas foi garantido em outros textos:

1. Medida Provisória do Auxílio Gás: O pagamento do benefício foi incluído na medida provisória que recria o Bolsa Família. Essa MP foi aprovada pelo Congresso e enviada à sanção do presidente Lula.
2. Medida Provisória da desoneração dos combustíveis: Trechos dessa MP foram incluídos em outra medida provisória que desonerava tributos federais de setores como eventos e turismo. A MP de Lula zera impostos sobre combustíveis até o fim de 2023.
3. Medida Provisória que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins: Essa medida provisória, que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao ICMS, também foi incorporada na MP do turismo de Bolsonaro, que recebeu as desonerações de combustíveis.

Além disso, a Medida Provisória da reorganização dos ministérios, fundamental para o funcionamento do governo, foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, horas antes de perder a validade. Os deputados, insatisfeitos, seguraram a análise do texto até o limite e concluíram a votação na madrugada de quinta-feira. Se essa MP perdesse a validade, o governo voltaria ao formato anterior, com 23 ministérios, em vez dos atuais 37 pastas.