Por Ricardo Antunes — O relator no Senado do projeto de lei complementar das novas regras fiscais, Omar Aziz (PSD-AM), deixou claro, hoje (13), em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que não irá atender aos apelos das lideranças políticas e empresariais de Brasília. Manterá no seu parecer as mudanças na correção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) feitas pela Câmara dos Deputados.
Aziz foi o único voto contrário, na sessão de hoje da CAE, a requerimentos de audiência pública para discutir o PLP 93/2023, que cria o arcabouço fiscal. Um dos requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe ouvir os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer e dez ex-governadores do DF, todos contrários às mudanças no FCDF.
Além de acusar Izalci de tentar, com o requerimento, postergar a votação do projeto na CAE, o senador amazonense foi explícito: “a audiência pública não vai mudar meu relatório”, enfatizou. Segundo ele, Izalci “está criando problemas” na tramitação do projeto no Senado. Apesar do voto contrário de Aziz, a CAE aprovou os três requerimentos, com uma ressalva, proposta pelo líder do governo no Senado, Jaques Warner (PT-BA), para que participem da audiência pública apenas dois dos 12 convidados listados pelo senador do DF.
Ficou acertado que a audiência pública, com número bem menor de palestrantes, ocorrerá na próxima terça-feira e, em seguida, será votado na CAE o parecer de Aziz, que recebeu 34 emendas, nenhuma das quais deverá ser acatada.
Com a decisão manifestada pelo senador amazonense de não retirar as alterações no FCDF, restam às lideranças políticas e empresariais de Brasília três alternativas: suprimir as mudanças na votação de terça-feira na CAE, de maioria governista; tentar mexer no projeto no plenário ou negociar com o governo um veto do presidente Lula, se votado intacto no plenário o PLP 93/2023, o que evitaria seu retorno à Câmara.
Como este blog tem noticiado, o FCDF, que não era sequer mencionado no texto original do governo sobre as novas regras fiscais, terá sua correção limitada, depois de reajustado pela inflação, a 2,5% das despesas da União. Pelas contas do governo do Distrito Federal, esta mudança acarretará uma perda de R$ 87 bilhões em dez anos, comprometendo seriamente os gastos locais com segurança pública, saúde e educação.
“A retirada de recursos do Fundo corrói a autonomia e a capacidade do governo do Distrito Federal de atender às necessidades de sua população, com consequências prejudiciais em todos os aspectos da sua vida cotidiana”, argumentou Izalci no seu requerimento para a audiência pública.
ENXAQUECA
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad tem uma nova dor de cabeça. Com a missão pessoal de aumentar a arrecadação e rever isenções tributárias, ele agora se depara com um projeto de lei tramitando no Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
DE NOVO
Seu antecessor, Paulo Guedes, passou pelo mesmo problema e foi voto derrotado, depois que o setor produtivo pressionou, e o governo acabou bancando a prorrogação até o fim de 2023. Falta ver se o novo ministro terá maior sorte, já que o lobby por trás da medida é muito forte.
SPOOFING
Em nova derrota de Sergio Moro, o STF proibiu a destruição de provas obtidas por hackers no âmbito da Operação Spoofing. O julgamento, encerrado nesta terça-feira (13), teve votação unânime para proibir a destruição das evidências que foram fundamentais para expor as relações promíscuas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e Sergio Moro, que era o juiz designado a analisar os processos da Operação à época.
EXPECTATIVA
Falando nisso, aliados do juiz Eduardo Appio aguardam a decisão do ministro Luis Felipe Salomão sobre pedido de reintegração à 13ª Vara Federal de Curitiba. Porém, interlocutores sabem que retorno imediato é improvável, uma vez que Salomão viajará ao Paraná para concluir correição na vara e no TRF-4. A expectativa é que a viagem ocorra até o fim da semana.
SACO SEM FUNDO
Novas fraudes descobertas na Americanas podem elevar o rombo a quase R$ 46 bilhões. O esquema agora descoberto tem a ver com contratos de venda de propaganda cooperada, ou VPC – um instrumento comum no varejo, pelo qual a empresa vende aos fornecedores espaço nas lojas para a promoção dos produtos. O problema, no caso da Americanas, é que a diretoria contabilizou R$ 21,7 bilhões em contratos que nunca existiram.
ESQUEMA
O objetivo era criar uma contabilidade que permitisse à empresa movimentar dinheiro sem lastro real, falsificando os resultados para gerar lucro (e consequentemente, bônus para a diretoria).
DE SAÍDA
Kylian Mbappé confirmou que sairá do PSG em 2024 e diz que nunca cogitou renovação. Segundo o atleta, o clube francês já sabia dessa decisão há quase um ano. A decisão força o PSG a se mexer caso queira evitar perder seu grande astro de graça. O time teria apenas mais duas janelas de transferências para conseguir vendê-lo antes que ele possa assinar um pré-contrato com qualquer equipe a partir de 31 de janeiro de 2024.
MISSÃO IMPOSSÍVEL?
Seja lá quem for, o campeão da Libertadores de 2023 terá uma missão quase impossível no Mundial de Clubes. Além de passar pelo bilionário Al Ittihad, time reforçado pela estrela Karim Benzema, o campeão sulamericano terá que enfrentar o Manchester City, comandado pelo técnico Pep Guardiola, e astros como Erling Haaland e Kevin de Bruyne. Impossível? Não. Mas não vai ser fácil.
BIOGRAFIA
Escrito pelo jornalista Julio Moura, o livro “Pelas Ruas eu Andei- Uma Biografia de Alceu Valença”, foi lançado hoje no esquema pré-vendas. A obra relata a infância do cantor na Fazenda Riachão em São Bento do Una, a juventude na Rua dos Palmares, na Boa Vista, o atleta de basquetebol, a formatura em Direito, a mudança para o Rio, a paixão por Olinda e muitas outras coisas na vida do cantor.
CULTURA
A 23ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) acontecerá entre 5 e 16 de julho no Centro de Convenções, em Olinda, no Grande Recife, com cerca de 5 mil expositores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo Governo de Pernambuco, que também anunciou um investimento de R$ 8 milhões para realização da feira.
TURISMO
Com o tema “Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos”, a Fenearte terá, de forma inédita, o Circuito Fenearte, programação de atividades que acontecerá paralelamente à feira em 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e Olinda. A ideia é aumentar o atrativo turístico da feira, que tem entre seu público 20% de visitantes de outros estados.
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