Da Folha de São Paulo – Um patrimônio da democracia brasileira está ameaçado. As constantes e cada vez mais audaciosas intervenções impróprias e partidárias de juízes do Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral estão corroendo a autoridade da arbitragem do processo, que deveria ser neutra, previsível e equidistante.
O que Jair Bolsonaro (PL) cogitou fazer pela força, e por isso foi com razão processado e condenado, algumas autoridades que atuaram no seu julgamento o fazem agora, movidas pelo desespero da autopreservação. Rasgam a toga, atropelam os ritos e fazem o diabo para favorecer a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Gilmar Mendes acaba de atropelar decisão de sua colega Cármen Lúcia para obrigar a TV Globo a aceitar a presença do candidato do Missão, Renan Santos, no debate presidencial que estava marcado para para esta quinta (1). Tomou atalho processual e monocrático de fazer corar a tradição centenária da corte.
Renan não tem respaldo da lei eleitoral para receber assento obrigatório no debate. Ganhou o tíquete de presente de Gilmar porque prometia atazanar Flávio Bolsonaro (PL) no programa. No pretexto do juiz, de preservar a liberdade de expressão, acredita apenas quem não assistiu ao festival de censuras protagonizado pelo Supremo, com o endosso do decano, nos últimos anos.
Mas censura de fato também não faltou nesse episódio abominável. A magistrada do TSE Estela Aranha, ligada a Flávio Dino, do STF, impediu, numa outra canetada solitária, a emissora carioca de exibir a cadeira vazia reservada a Lula, que decidira não comparecer ao evento.
Na agonia para favorecer o incumbente, agora se decide o que uma emissora pode transmitir ao público num debate. A cadeira vazia, símbolo do desprezo dos candidatos pela prestação de contas, tem uma longa tradição no Brasil. Mas a Lula, casuisticamente, não se aplica. O debate foi cancelado, e só os petistas comemoraram.
Onde a marcha do arbítrio vai parar não se sabe. Intervir com tal descaramento na mediação do processo em plena disputa eleitoral seria há pouco tempo impensável, algo associado a repúblicas de bananas. Não é mais.
Destruir o que a Nova República levou 40 anos para colocar de pé não pode ser o preço da luta pela sobrevivência individual. Tudo o que os inimigos da Constituição de 1988 desejam é que o regime se enfraqueça para que seja mais fácil subvertê-lo com seus projetos tirânicos.
É irônico, mas verdadeiro, que a autodestruição seja conduzida por quem tem o dever de defender a Carta.
