Da Redação do Blog – Os “caça-fantasmas” do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão de olho na Câmara Municipal de Itamaracá, no Grande Recife. Uma investigação foi aberta para apurar irregularidades no controle de frequência de servidores. Na gestão do presidente Diel (MDB), o Legislativo municipal é alvo de denúncias de “concessão indevida de diárias e prática de servidores públicos fantasmas”.
Além disso, a promotoria investiga a concessão de gratificações sem respaldo legal, nepotismo e preenchimento de cargos públicos de forma ilegal.
Diante de tudo isso, o MPPE deu 30 dias para a presidência da Câmara adotar medidas. Entre elas, estão a implantação, em caráter obrigatório, do controle de jornada e frequência para todos os servidores municipais. Isso inclui efetivos, temporários, comissionados os que têm função gratificada. Todo mundo vai ter que bater ponto, por escrito ou de forma eletrônica. A apuração será mensal.
Ainda de acordo com recomendação do Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, devem ser adotadas providências para a regulamentação do artigo 5º, da Lei Municipal. Ele trata do disciplinamento da remuneração dos cargos comissionados no Legislativo da ilha.
O MPPE também recomendou que a presidência suspenda o pagamento das gratificações previstas no artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1.279/2015, até que sejam efetivamente regulamentadas as atribuições dos servidores públicos comissionados.
O promotor orientou, ainda, que a Casa estabeleça critérios claros para a concessão de gratificações aos servidores municipais e discipline a forma de acompanhamento do cumprimento dos requisitos necessários para esse repasse desses recursos.
A presidência da Câmara de Vereadores também deve exonerar servidores públicos comissionados ou que têm de função gratificada que possuam vínculo de parentesco ou afinidade com agentes públicos municipais, em casos que configurem nepotismo.
Caso descumpra essas recomendações, a Câmara Municipal estará sujeita a medidas judiciais e extrajudiciais. A promotoria disse que os agentes públicos podem ser responsabilizados.
O nosso blog procurou a Câmara Municipal de Itamaracá e pediu um posicionamento sobre a ação do MPPE. Quando a resposta for enviada, será acrescentada ao texto original, como o Outro Lado.
