Exclusivo, Por Ricardo Novelino – Integrante da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados desde 2011, Pastor Eurico (PL) se prepara para dois grandes embates em 2023. Ele pretende ser um dos líderes das propostas para acabar com chamado foro privilegiado para parlamentares e exigir “ficha limpa” para candidatos as presidências das duas Casas do Legislativo federal.
Em entrevista exclusiva ao nosso site, nesta terça (8), ele afirmou, com todas as letras, que está pronto para “mexer nesses enxames”. O deputado, que planeja fortalecer o debate nacional sobre os temas, declarou: “acabar com foro é a melhor cosa para deputado e senador”.
Pastor Eurico disse que o foro privilegiado foi criado para “proteger a sociedade e não o parlamentar”. Segundo ele, quem tinha dinheiro e poder, antigamente, não ia para nem para a cadeia.
“Era o criminoso de colarinho branco. Rolava o processo ate chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso prescrevia em dez anos. Não existia foro”, afirmou.
Para o deputado do PL, quando o foro foi criado, se acreditava que seria para aplicar a lei, sem falha e sem esquemas. Eurico diz, no entanto, que a norma não virou uma boa coisa para deputados e senadores, que só têm uma instância judicial. “Que vantagem é essa?, questiona.
Eurico diz que, com a instituição do foro, os parlamentares não têm a primeira ou a segunda instâncias para serem julgados, “como qualquer cidadão comum tem”.
“Só tem o STF. E quem pega o caso do parlamentar é um relator, que é um dos membros do STF. “Aí, esse relator fica com o processo na mão. Para não ser penalizado e criminalizado, o deputado vai negociar e vai pedir ajuda”, observa Eurico.
O deputado da bancada pernambucana citou o famoso caso do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), que desafiou e ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, usando a internet, teve mandato cassado e foi mandado para prisão.
“Moraes jogou o caso para a Câmara. Tem 513 deputados lá. Tem gente com rabo preso e com medo de Moraes. Tem medo de votar contra Moraes e ser punido mais na frente”, afirmou.
O deputado Pastor Eurico lembrou que votou sozinho na bancada de Pernambuco contra a prisão de Daniel Silveira, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2021. Ele ressaltou que os demais 24 parlamentares do estado votaram a favor de decisão do STF.
“Não vou dizer que todo mundo da bancada tem medo. Mas existe esse medo. Para mim, a melhor coisa é acabar com esse foro. E olha que eu não tenho processo. Se Moraes me der uma sentença, agora, só teria o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para recorrer”, declarou.
Na entrevista, o deputado disse que vai lutar também para garantir que candidatos a presidente da Câmara e do Senado só entrem na disputa se não responderem a processos na Justiça. Ou seja, tenham a ficha limpa.
“Não é fácil, mas é uma ideia maluca que vamos trabalhar. Não pode ter processo. Veja quantos casos de processo têm Rodrigo Pacheco, no Senado, e Artur Lira, na Câmara”, disse.
O que é foro privilegiado?
De acordo com a lei brasileira, o presidente da República, governadores, ministros e parlamentares, além de outras autoridades, têm direito a julgamentos em tribunais específicos.
São contemplados, hoje, quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O foro foi criado, de acordo com a ideia dos legisladores, para ”amparar autoridades responsáveis por atos públicos e a própria Justiça, protegendo julgadores contra eventuais pressões que autoridades possam exercer nas instâncias inferiores”.
Atualmente, são julgados pelo STF presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar governadores, desembargadores dos tribunais de Justiça, integrantes dos tribunais de contas estaduais e municipais e dos tribunais regionais (como TRF, TRT e TRE), integrantes do Ministério Público que atuam em tribunais superiores.
Os tribunais estaduais julgam, a partir da segunda instância, prefeitos e promotores e procuradores de Justiça.
Na Câmara, tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/17. A ideia dela é restringir o foro especial para cinco autoridades: presidente, vice, chefe do Judiciário e presidentes da Câmara e Senado. E só valeria para casos de crimes de responsabilidade, cometidos durante o mandato.
