Do g1 – O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, o presidente da República também enviou ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.
A taxação dos fundos exclusivos, que são fundos de alta renda, já havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensação do aumento de isenção da faixa do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula.
Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança acontecerá duas vezes por ano. A MP prevê que o cotista que decidir iniciar a contribuição ainda neste ano será tributado com alíquota de 10%.
Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. Há exigência de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
No total, o governo diz que os valores aplicados somam R$ 756,8 bilhões, equivalente a 12,3% dos fundos no Brasil. Com a nova cobrança, o governo quer arrecadar R$ 24 bilhões, entre 2023 e 2026..
MPs têm força de lei assim que são editadas, mas, para virarem uma legislação permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias.
Offshores
Lula também enviou ao Congresso de um projeto de lei que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior nas chamadas offshores. A cobrança será de 0% a 22,5%.
Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” – algo que está fora do território de um país. No caso de empresas, o termo é dado a uma companhia aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas.
De acordo com o governo, a cobrança funcionará da seguinte forma:
- pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano: alíquota de 0%
- pessoa física com renda no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano: alíquota de 15%
- pessoa física com renda no exterior superior a R$ 50 mil por ano: alíquota de 22,5%
Caso seja aprovada pelo Congresso, a nova tributação será referente aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
“Os resultados acumulados pelas entidades no exterior até 31 de dezembro de 2023, antes da entrada da nova regra de tributação, serão tributados somente no momento da efetiva disponibilização para a pessoa física”, diz nota divulgada pela Fazenda.
